GRNEWS TV: Novo Código Tributário de Pará de Minas pode mudar relação com contribuintes

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, abordou a reforma do Código Tributário de Pará de Minas e os objetivos da proposta que pretende atualizar a legislação municipal.

Modernização da legislação municipal
Com quase 30 anos de experiência na Secretaria, José Maria acompanhou atualizações do Código Tributário em 2001, 2004, 2009 e 2017. A nova proposta foi elaborada por equipes técnicas da Gestão Fazendária, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, para adequar as normas à realidade econômica, social, imobiliária e administrativa da cidade.

O projeto reúne mais de 300 artigos e busca reorganizar as regras relativas aos tributos, à fiscalização, à arrecadação e à cobrança, além de estabelecer direitos e deveres da Administração Municipal e dos contribuintes.

Sugestões recebidas durante a tramitação
Durante a análise legislativa, a Câmara Municipal apresentou inicialmente 40 sugestões de emendas e, posteriormente, outras 10. A sociedade civil encaminhou 31 propostas, das quais 24 teriam sido incorporadas ao texto, segundo informações divulgadas anteriormente pelo secretário.

A discussão envolve a simplificação de procedimentos, a redução da burocracia e a ampliação da transparência. Entre os pontos que exigem esclarecimentos estão os possíveis efeitos sobre tributos como IPTU, ISSQN e ITBI, além das taxas municipais e das obrigações de empresas e prestadores de serviços.

Reforma tributária e planejamento futuro
Outro eixo da proposta é preparar Pará de Minas para a Reforma Tributária Nacional, que prevê a transição do ISSQN para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A adaptação exige planejamento para acompanhar as mudanças na arrecadação e preservar a capacidade financeira do município.

A discussão também envolve segurança jurídica, investimentos em tecnologia, capacitação de servidores e os prazos necessários para que as novas regras possam produzir efeitos a partir de 2027.

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