PGR apoia divisão do título do Campeonato Brasileiro de 1987 entre Flamengo e Sport

A histórica e interminável disputa jurídica sobre o troféu do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo capítulo de peso nos tribunais superiores. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tem autonomia para reconhecer tanto o Flamengo quanto o Sport Club do Recife como legítimos campeões daquele ano.

A manifestação, enviada ontem (18), reforça a validade de uma resolução emitida pela CBF em 2011. Naquela ocasião, a entidade máxima do futebol nacional buscou pacificar a questão ao oficializar o título compartilhado, mas a decisão acabou sendo anulada por instâncias judiciais que mantiveram o clube pernambucano como o único detentor oficial da taça.

Autonomia esportiva deve prevalecer sobre decisões judiciais anteriores
O argumento central de Paulo Gonet baseia-se na ideia de que as decisões tomadas dentro da esfera esportiva possuem um mérito que deve ser preservado. Segundo o procurador, o fato de a Justiça já ter reconhecido o Sport em decisões transitadas em julgado não impede que a CBF, em sua função administrativa e técnica, também contemple o Flamengo com a honraria.

No entendimento do chefe da PGR, a titulação compartilhada não anula o mérito do Sport, mas corrige uma lacuna histórica ao validar a conquista do clube carioca no campo. “Deve ser preservado o reconhecimento conferido ao Sport, sem que se tenha por proibida a titulação compartilhada”, destacou Gonet no documento anexado ao recurso flamenguista.

Caminho livre para um novo julgamento no Supremo
O parecer da PGR surge no contexto de uma ação rescisória movida pela defesa do Flamengo, que tenta reverter o acórdão anterior do próprio STF. O clube do Rio de Janeiro sustenta que o reconhecimento da CBF em 2011 foi um ato legítimo de uma entidade privada sobre suas próprias competições e que o Judiciário não deveria interferir na soberania das decisões esportivas.

Agora, os ministros da Suprema Corte terão que reavaliar se mantêm a exclusividade do Sport ou se aceitam a sugestão da Procuradoria para oficializar dois campeões para o mesmo torneio. Ainda que o parecer de Gonet não tenha força de lei, ele possui um peso institucional significativo e pode influenciar o voto dos magistrados. Até o momento, o Tribunal ainda não fixou uma data para que o processo seja levado a plenário. Com informações da Agência Brasil