Governo federal propõe transformar Enamed em barreira legal para o exercício da medicina

O cenário da formação médica no Brasil pode passar por uma mudança estrutural definitiva. O governo federal anunciou a intenção de submeter ao Congresso Nacional uma proposta para converter o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um exame de proficiência obrigatório. Na prática, isso significa que a obtenção do registro profissional passaria a depender diretamente do desempenho do graduando nesta avaliação nacional, funcionando de forma semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Avaliação progressiva e foco na qualidade acadêmica
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a utilização do Enamed como régua de proficiência apresenta vantagens estratégicas em relação a outros modelos em discussão. O diferencial seria o caráter longitudinal do exame, que monitora o desenvolvimento do estudante ao longo de toda a graduação — com provas aplicadas no segundo, quarto e sexto anos de curso.

O ministro defende que a gestão do processo pelo Ministério da Educação (MEC) assegura que o objetivo principal permaneça sendo a excelência pedagógica, evitando possíveis conflitos de interesse de outras entidades. Padilha ressaltou que a medida exige alteração na legislação vigente e, por isso, só seria aplicada em edições futuras, não afetando os formandos da edição de 2025.

Contraponto ao pessimismo e sanções institucionais
Apesar de o primeiro resultado do Enamed ter apontado que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho abaixo do esperado, o governo rebate a ideia de um cenário catastrófico. O Ministério da Saúde destaca que a maior parte dos alunos obteve índices positivos, inclusive dentro de instituições mal avaliadas.

Entretanto, o governo sinalizou que o rigor será aplicado às faculdades negligentes. Instituições que não apresentarem melhorias após os resultados negativos poderão enfrentar o bloqueio de novos vestibulares, a proibição de ampliar vagas e, em casos extremos, o encerramento das atividades. O Enamed é visto como parte de um ecossistema de melhoria que inclui novas diretrizes curriculares e o Exame Nacional de Residência (Enare), que já começou a utilizar as notas do Enamed na seleção de especialistas.

Embate entre o Conselho Federal e associações médicas
A proposta governamental surge em meio a um clima de tensão no setor. O Conselho Federal de Medicina (CFM) já manifestou interesse em utilizar os dados atuais para barrar o registro de formandos considerados não proficientes, alegando um “problema estrutural gravíssimo” no ensino, especialmente em faculdades privadas e municipais.

Essa postura, contudo, sofre forte resistência. A Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) classificou a tentativa do CFM de atuar como um “filtro acadêmico” imediato como uma usurpação de funções e oportunismo. Embora a associação reconheça a precarização do ensino e a necessidade de vigilância estatal mais severa, defende que uma autarquia de classe não pode extrapolar suas atribuições éticas para criar barreiras ao exercício do trabalho sem o devido amparo legal. Com informações da Agência Brasil