Reforma tributária garante isenção para catadores e descarta aumento de impostos no setor de reciclagem

O Ministério da Fazenda veio a público ontem (29) para desmentir informações sobre um suposto aumento da carga tributária no setor de reciclagem com a nova reforma do consumo. Em nota oficial, a pasta assegurou que o novo modelo de tributação não apenas mantém a competitividade do setor, como amplia os benefícios fiscais para toda a cadeia produtiva, garantindo neutralidade entre materiais reciclados e insumos primários.

Isenção total e fortalecimento para mais de 1 milhão de catadores
Um dos pilares da reforma destacados pelo governo é a desoneração completa da comercialização de materiais por parte de catadores autônomos, cooperativas e organizações de economia popular. Atualmente, o sistema de tributação é fragmentado e parcial, o que gera o indesejado efeito “cascata”, onde o imposto se torna um custo irrecuperável ao longo da cadeia.

Com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que formam o IVA dual —, mais de 1 milhão de profissionais da reciclagem ficarão totalmente isentos. A grande inovação é que, mesmo comprando de catadores isentos, as empresas adquirentes poderão gerar créditos tributários como se o imposto tivesse sido pago, garantindo a eficiência econômica do processo.

Fim das distorções e do efeito cascata
A Fazenda detalhou as falhas do sistema vigente que a reforma pretende corrigir:

PIS/Cofins: Atualmente, a suspensão desses tributos só ocorre em vendas para empresas fora do Simples Nacional, o que acaba anulando o benefício prático ao impedir o crédito para o comprador.

ISS: No modelo atual, o imposto municipal não permite a recuperação de créditos em nenhuma situação, elevando o custo final do serviço.

IPI: Apesar da isenção na venda de produtos recicláveis, hoje não é permitido aproveitar créditos na compra de insumos, gerando desequilíbrio.

O novo modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) adota o princípio da não cumulatividade plena. Isso significa que o imposto não incidirá mais sobre imposto, permitindo que cada etapa da produção recupere integralmente os tributos pagos anteriormente.

Rumo ao desenvolvimento sustentável
Promulgada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, a Reforma Tributária entrará em fase de experimentação em 2026. O setor de reciclagem é tratado como estratégico nas novas diretrizes, visando alinhar o Brasil às práticas internacionais de sustentabilidade. Ao eliminar custos ocultos e garantir a atratividade econômica, o governo espera que a nova legislação impulsione a economia circular e proteja a renda daqueles que estão na base da cadeia produtiva. Com informações da Agência Brasil