GRNEWS TV: Cobranças abusivas em praias acendem alerta para consumidores, diz Procon

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o advogado Bruno Soares de Souza, Coordenador do Procon de Pará de Minas, abordou temas diversos inerentes ao órgão de defesa do consumidor e orientou os pais sobre a compra de material escolar.

Informação clara é direito de quem consome
Casos recentes de abusos praticados por comerciantes em áreas turísticas reacenderam o debate sobre os direitos do consumidor. Embora a má-fé não seja regra no comércio, situações isoladas servem de alerta. Toda informação sobre preços, garantias, taxas e regras de uso deve ser apresentada de forma clara antes da contratação de qualquer serviço. Cabe ao consumidor, bem informado, decidir se aceita ou não pagar.

Consumação mínima é prática irregular
Uma das queixas mais recorrentes envolve a exigência de consumação mínima em quiosques e bares de praia. Especialistas apontam que essa prática fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quando impõe valores elevados e sem alternativa real ao cliente. A cobrança obriga o consumo e limita a liberdade de escolha, caracterizando abuso.

O que pode e o que não pode ser cobrado
O espaço da praia é público e não pode ser privatizado. No entanto, itens como guarda-sol, mesas e cadeiras são serviços oferecidos pelos comerciantes e podem ser cobrados, desde que o preço seja previamente informado e razoável. O problema surge quando há sobrepreço sem justificativa, como valores excessivos que não condizem com o serviço prestado.

Valores sem explicação levantam suspeitas
Relatos de cobranças que chegam a centenas ou até milhares de reais pelo uso de um guarda-sol chamam atenção. Sem justificativa plausível, esse tipo de prática pode ser enquadrado como cobrança abusiva. Serviços adicionais, como atendimento de garçom na areia, têm custo, mas precisam ter preço compatível com a realidade.

Uso da praia e novas regras
Outro ponto sensível é a ocupação excessiva da faixa de areia por quiosques. Em algumas cidades, leis já determinam que mesas e guarda-sóis só sejam instalados mediante solicitação do cliente. A medida busca garantir o acesso livre à praia e evitar constrangimentos a quem deseja apenas aproveitar o local sem consumir.

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