GRNEWS TV: Novas regras aceleram inventários e ampliam opções no planejamento sucessório

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Ana Paula Braga, advogada especialista em Direito Imobiliário, repassou o passo a passo e outras orientações importantes sobre processos de inventário.

Escrituras extrajudiciais facilitam venda e gestão de bens
A possibilidade de nomear inventariante por escritura extrajudicial abriu caminhos para resolver pendências de forma mais rápida. Com essa autorização, o inventariante pode sacar valores vinculados ao espólio — desde que destinados ao pagamento de despesas — e até vender bens que atendam às exigências legais. Apesar de a norma já estar em vigor, tabeliães, Ministério Público e operadores do direito ainda se ajustam à aplicação prática das novas regras.

Planejamento além da doação
A doação é apenas um dos instrumentos para organizar a sucessão. O testamento continua sendo um dos meios mais tradicionais e permite ao autor destinar 50% de seus bens a quem desejar, incluindo pessoas que não sejam herdeiras legais. Também possibilita inserir cláusulas como impenhorabilidade, inalienabilidade ou indisponibilidade, garantindo maior proteção ao patrimônio.

Seguro de vida como solução imediata
Outro mecanismo pouco lembrado é o seguro de vida. Como o valor não passa pelo inventário, os beneficiários recebem os recursos rapidamente, o que pode ser essencial para arcar com custos do próprio processo sucessório.

Holdings familiares ganham espaço
Em famílias com maior patrimônio, especialmente quando há empresas, a criação de holdings tem se tornado uma alternativa eficiente. Os bens são integralizados na empresa e, posteriormente, as cotas são distribuídas entre os herdeiros, reduzindo conflitos e facilitando a gestão.

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