Receita Federal desmente boatos e reafirma que não existe imposto sobre o Pix

A Receita Federal emitiu um novo comunicado oficial para combater a desinformação que tomou conta das redes sociais recentemente. O órgão foi enfático ao declarar que não existe qualquer tipo de taxação sobre as transferências realizadas via Pix, classificando as mensagens que circulam sobre o tema como alarmistas e totalmente desprovidas de verdade. Segundo o Fisco, a Constituição Federal impede a fiscalização de movimentações financeiras para fins de cobrança tributária nesse formato.

Esclarecimentos sobre a norma das fintechs
O ressurgimento das notícias falsas utilizou como pretexto a Instrução Normativa nº 2.278. A Receita explicou que essa regra não autoriza o rastreamento de gastos individuais, mas apenas nivela as obrigações de transparência. Agora, as instituições de pagamento (fintechs) devem seguir as mesmas diretrizes de combate à lavagem de dinheiro que já são aplicadas aos bancos tradicionais há quase uma década. O objetivo é impedir que o crime organizado utilize plataformas digitais para ocultar patrimônio, e não monitorar o consumo do cidadão comum.

Origem da desinformação e riscos de pânico financeiro
A propagação dessas notícias ganhou força após publicações de teor político que sugeriam o retorno do monitoramento governamental sobre as transações digitais. A Receita Federal alertou que esse tipo de conteúdo busca gerar insegurança na população e enfraquecer o sistema de pagamentos mais utilizado no país. Além disso, o órgão destacou que a disseminação de fake news muitas vezes serve a interesses financeiros de quem lucra com o engajamento digital ou a grupos criminosos que se aproveitam da confusão para aplicar golpes.

Mudanças reais na isenção do Imposto de Renda
Para evitar que dados verdadeiros sejam distorcidos, o Fisco relembrou as novas regras de tributação de renda que entraram em vigor em janeiro. Atualmente, brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês contam com isenção total do Imposto de Renda. Para quem possui rendimentos de até R$ 7.350, o governo aplicou descontos no valor a ser pago. A instituição reforça que essas medidas visam o alívio financeiro das famílias e não possuem qualquer conexão com o Pix ou com a criação de novas taxas.

Alerta contra fraudes e orientação ao cidadão
O ambiente de desinformação facilita a atuação de estelionatários. Criminosos têm utilizado o medo da “taxação” para enviar mensagens por WhatsApp e redes sociais, tentando obter dados pessoais ou solicitar pagamentos de supostas regularizações. A recomendação oficial é que a população jamais forneça informações sensíveis ou realize transferências baseadas em alertas recebidos por meios não oficiais. Em caso de dúvida, o cidadão deve consultar os canais diretos do Governo Federal ou a imprensa profissional para validar a veracidade dos fatos. Com informações da Agência Brasil