Lula veta PL da Dosimetria que reduz punições para condenados pelos atos golpistas

Em um movimento de forte simbolismo político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, apelidado de “PL da Dosimetria”. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. O texto, que havia sido aprovado pelo Legislativo no final do ano passado, abria caminho para o abrandamento das penas de envolvidos em crimes contra a democracia e tentativas de golpe de Estado.

Defesa do rigor jurídico e da transparência
Ao justificar o veto, o presidente enfatizou que os processos judiciais conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram pautados pela legalidade e pela análise de evidências concretas. Lula rechaçou qualquer tentativa de deslegitimar as sentenças, afirmando que os réus usufruíram de todas as prerrogativas de defesa e que as punições foram aplicadas com base em provas sólidas.

O chefe do Executivo aproveitou a ocasião para exaltar a postura da Suprema Corte brasileira, classificando sua conduta como exemplar diante das pressões e ameaças sofridas durante o período. Segundo o presidente, o Judiciário atuou sem revanchismo, garantindo a manutenção da ordem constitucional e saindo fortalecido do processo histórico.

O impacto do projeto nas penas de militares e políticos
O cerne da controvérsia em torno do PL da Dosimetria residia na mudança do cálculo das punições. Atualmente, o Código Penal permite a soma de penas para diferentes crimes cometidos em um mesmo contexto. O projeto vetado propunha que, em casos de atentados ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, fosse aplicada apenas a pena mais grave, o que geraria uma redução drástica no tempo total de prisão.

Caso entrasse em vigor, o texto beneficiaria diretamente figuras centrais da gestão anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais como Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Especialistas apontaram ainda que a proposta facilitaria a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou aberto) não apenas para condenados políticos, mas também para criminosos comuns.

Memória como ferramenta de preservação democrática
Citando o pensamento de George Santayana sobre a necessidade de recordar o passado para não repetir erros, Lula reforçou que o veto é um compromisso com o futuro da nação. A mensagem central do governo é que o esquecimento ou o perdão legislativo para atos antidemocráticos poderia abrir precedentes perigosos para novas rupturas. Com a decisão presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que terá o poder de manter ou derrubar o veto em sessão conjunta. Com informações da Agência Brasil