Procuradoria Geral da República encerra caso sobre Alexandre de Moraes por falta de provas

A Procuradoria Geral da República (PGR) oficializou o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet considerou que a representação apresentada não possuía o suporte probatório necessário para o início de uma apuração formal. O despacho, divulgado no último sábado (27), encerra os questionamentos levantados sobre uma suposta atuação indevida do magistrado junto ao Banco Central em favor do Banco Master.

Ausência de evidências e narrativa baseada em suposições
A decisão de Gonet fundamentou-se na inexistência de elementos concretos que ligassem o ministro a práticas ilícitas. Segundo o procurador-geral, a acusação baseou-se exclusivamente em reportagens jornalísticas, classificadas por ele como fontes secundárias. O Ministério Público sublinhou que os relatos da mídia não trouxeram indícios materiais, mantendo a narrativa apenas no campo das suposições. Além disso, o PGR destacou que o sigilo da fonte, previsto na Constituição, impede que o Estado avance em investigações baseadas unicamente em relatos anônimos sem confirmação autônoma.

Defesa de interesses privados e contratos advocatícios
O pedido de investigação, formulado pelo advogado Enio Martins Murad, sugeria que Moraes teria intercedido junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer o Banco Master. A representação também mencionava o fato de o escritório de Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira. O advogado Murad apontava possíveis crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência. No entanto, Gonet afirmou que a existência de um contrato profissional, por si só, não indica ilegalidade, julgando os relatos desprovidos de elementos informativos mínimos sobre a materialidade de crimes.

Esclarecimentos do ministro e o cenário da instituição financeira
Em sua defesa, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que os encontros com Galípolo tiveram como tema único a Lei Magnitsky, utilizada pelo governo norte-americano. A manifestação ocorreu após notícias sugerirem que o magistrado teria defendido a aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). O contexto da instituição é complexo: o Banco Central decretou a liquidação do Master recentemente por suspeitas de fraude, processo que incluiu a prisão preventiva — e posterior liberação por habeas corpus — do banqueiro Daniel Vorcaro. Para a PGR, contudo, não há nexo que justifique a intervenção estatal contra o ministro com base nas informações apresentadas. Com informações da Agência Brasil