Flexibilização de 2019 levou pistolas potentes a dobrar em apreensões no Sudeste

A decisão de flexibilizar o acesso a armamentos antes restritos a agentes de segurança, como a pistola semiautomática 9 milímetros (mm), implementada em 2019, resultou no desvio significativo dessas armas para o crime organizado. É o que revela o estudo “Arsenal do Crime”, divulgado pelo Instituto Sou da Paz. O levantamento foca nos quatro estados da Região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo).

Pistola 9 mm se torna a segunda mais apreendida
O estudo aponta que a apreensão de pistolas 9 mm mais que dobrou entre 2018 e 2023. O número saltou de 2.995 apreensões em 2018 para 6.568 em 2023, representando um aumento de 119%. No período total analisado, foram apreendidas 255 mil armas no Sudeste.

A mudança no perfil do armamento apreendido é drástica:

Em 2018: O calibre 9 mm era o quinto mais apreendido, correspondendo a 7,4% do total de armas industriais.

Em 2023: O calibre se tornou o segundo mais comum nas apreensões (18,8%), perdendo apenas para o revólver calibre 38.

Abertura para o mercado ilegal
O Instituto Sou da Paz relaciona o aumento das apreensões ao decreto de 2019 que flexibilizou a obtenção de armas para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). A principal alteração foi que a pistola 9 mm deixou de ser classificada como de uso exclusivo das forças de segurança, e atiradores puderam adquirir até 30 armas.

Os pesquisadores avaliam que essa flexibilização transformou o mercado ilegal de armas na Região Sudeste, pois a pistola 9 mm oferece uma capacidade ofensiva muito superior ao revólver tradicional. Enquanto o revólver comporta cinco ou seis tiros e exige recarga lenta, as pistolas permitem disparos rápidos e contínuos, com carregadores de 12 ou mais munições, além de expelir o projétil com 40% a mais de energia.

Bruno Langeani, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, classificou a flexibilização como um “afrouxamento” que permitiu uma grande entrada de armamento potente no mercado legal. Segundo Langeani, isso abriu duas vias de desvio para o crime:

Desvio de boa-fé: Armas compradas por CACs para defesa ou esporte que são furtadas ou roubadas.

Desvio de má-fé: Facções criminosas recrutam indivíduos sem antecedentes para comprar as armas legalmente e, em seguida, desviá-las para o crime.

Reversão da política e fiscalização
Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou medidas para reverter a situação. Um decreto, em julho daquele ano, determinou que o uso das pistolas 9 mm voltasse a ser exclusivo das forças de segurança.

Outras ações incluem o recadastramento de armas e a transferência da responsabilidade de fiscalizar o registro dos CACs do Exército para a Polícia Federal, que passou a valer no segundo semestre de 2025. O Instituto Sou da Paz defende que a Polícia Federal mantenha um segmento dedicado a fiscalizar as compras e identificar armas que tenham sido desviadas.

Para combater o fluxo de armas para o crime, Langeani sugere que mais estados criem delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas (Desarmes). Atualmente, apenas seis estados possuem estas unidades: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O estudo também indicou um aumento na apreensão de armas de maior poder de fogo. A recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras cresceu 55,8% no Sudeste entre 2018 e 2023. O Rio de Janeiro lidera de forma isolada a apreensão de fuzis (3.076), mais que o dobro dos outros três estados, um padrão associado à intensa disputa territorial entre facções criminosas. Com informações da Agência Brasil