Acesso a benefícios sociais passará a exigir nova Carteira de Identidade Nacional

O governo federal anunciou um novo protocolo de segurança para a concessão e manutenção de benefícios sociais. Quem ainda não possui dados biométricos cadastrados em bases oficiais terá que emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para acessar programas da Seguridade Social. A medida, detalhada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), segue um cronograma gradual que se estende até 2028.

Essa exigência integra o pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e foi regulamentada por decreto em julho. O objetivo central é blindar os recursos públicos contra fraudes e irregularidades.

Atualmente, o ministério estima que 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem registros biométricos validados em bancos de dados como o da Justiça Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para aqueles que não possuem impressões digitais coletáveis, a validação poderá ser feita via biometria facial.

Implementação será feita em etapas
Para evitar corridas aos postos de atendimento e garantir que ninguém perca o auxílio por questões burocráticas imediatas, a transição não envolverá bloqueios automáticos. A ministra Esther Dweck assegurou que a comunicação será feita de forma individualizada.

“O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, reforçou a ministra.

O calendário de obrigatoriedade foi desenhado em quatro marcos principais:
Novembro de 2025: A partir do dia 21, entra em vigor o decreto que prioriza a CIN. Para novos pedidos e renovações do INSS e do BPC, passa a ser exigida alguma forma de biometria (seja CNH, título de eleitor ou a própria identidade antiga com dados digitais).

Maio de 2026: Esta é a data-chave para a expansão do sistema. Programas como Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte entram na regra. Para quem ainda não tem nenhuma biometria cadastrada no governo, a emissão da CIN torna-se obrigatória para novos pedidos. Quem já possui biometria antiga continua utilizando-a normalmente.

Janeiro de 2027: O rigor aumenta. Todas as novas concessões e renovações exigirão biometria. Quem não tiver nenhum registro digital será notificado para emitir a nova identidade.

Janeiro de 2028: A unificação se completa. A partir desta data, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a única base biométrica aceita para a entrada ou renovação de qualquer benefício.

Manutenção cadastral e isenções
A verificação da biometria ocorrerá durante os ciclos rotineiros de manutenção, como na prova de vida. Cidadãos identificados sem o cadastro biométrico serão avisados com antecedência para que procurem os Institutos de Identificação em seus estados.

O governo, no entanto, estabeleceu regras de exceção para grupos vulneráveis ou com dificuldades logísticas, garantindo que a exigência não se torne uma barreira intransponível. Nestes casos, a dispensa da biometria é permitida, mas deve ser comprovada documentalmente.

Estão isentos da obrigatoriedade imediata ou permanente:
Idosos acima de 80 anos identificados por documento com foto;

Pessoas com dificuldade de locomoção (por saúde ou deficiência), mediante laudo médico;

Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso (como regiões atendidas pelo PrevBarco);

Migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica;

Residentes no exterior com declaração consular.

Haverá também dispensas temporárias até abril de 2026 para solicitantes de benefícios específicos, como salário-maternidade e famílias do Bolsa Família já identificadas no CadÚnico, enquanto a infraestrutura de atendimento é ajustada. Com informações da Agência Brasil