Novo modelo de vale-alimentação pode gerar economia de R$ 7,9 bilhões ao ano

O sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição no Brasil está passando por uma significativa reformulação que pode resultar em uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões. A informação foi divulgada pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, após a edição do Decreto 12.712, em 11 de novembro.

O objetivo central das novas diretrizes é injetar mais eficiência e competitividade no setor, gerando uma esperada redução de custos.

Alívio no bolso do trabalhador
A Fazenda projeta que, com a maior concorrência entre as empresas que operam os benefícios, a economia média por trabalhador pode chegar a R$ 225 por ano. Embora essa redução de custos se materialize inicialmente nos supermercados, bares e restaurantes, o governo espera que ela seja integralmente repassada aos consumidores.

As novas regras modificam o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um conjunto de normas que rege todas as transações eletrônicas nesse segmento. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável pela fiscalização dessas regras.

Teto para tarifas e fim de práticas distorcidas
Para aumentar a eficiência do mercado, o decreto estabeleceu limites claros para os intermediários:

Teto de tarifas: Foi imposto um limite de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais pelas operadoras.

Prazo de repasse: O prazo máximo para que as credenciadoras (empresas de maquininhas) repassem os valores aos estabelecimentos foi fixado em 15 dias.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essas medidas visam diminuir os custos de intermediação, permitindo que os estabelecimentos pratiquem preços mais baixos sem prejudicar suas margens de lucro.

O texto também proibiu práticas consideradas abusivas, como a aplicação de descontos (deságios) sobre os valores contratados e a concessão de prazos de repasse que desvirtuem a natureza pré-paga dos vales. A medida busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios cheguem de forma integral e focada na alimentação do trabalhador.

Interoperabilidade e mercado aberto
O novo modelo obriga que os arranjos de pagamento que atendem a mais de 500 mil trabalhadores adotem o sistema aberto. Isso significa que a emissão dos cartões e o credenciamento dos estabelecimentos poderão ser feitos por instituições diferentes, seguindo os padrões do sistema.

Essa abertura deve reduzir as barreiras de entrada para novas empresas, aumentar a competitividade e, consequentemente, expandir a rede de aceitação dos cartões. O modelo replica o padrão de mercado que foi estabelecido para cartões de crédito e débito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2010.

Os arranjos também terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que o cartão de alimentação ou refeição seja aceito em qualquer estabelecimento credenciado. O Ministério da Fazenda assegura que, mesmo com a abertura, o sistema de controle será mantido, com todas as empresas sujeitas à fiscalização do MTE, preservando o objetivo nutricional do PAT. Com informações da Agência Brasil