Nova lei federal amplia repasses para transporte e merenda escolar
WhatsAppO Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.255/2025, que visa fortalecer e expandir o suporte financeiro para os programas nacionais de alimentação e transporte no sistema de ensino federal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União edição de 11 de novembro, após a sanção presidencial no dia anterior.
A legislação recém-aprovada promove a extensão do alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Pnate: foco no aluno da área rural
Com a alteração, o Pnate passa a incluir repasses financeiros direcionados especificamente às escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a outras instituições federais.
O principal propósito é assegurar o transporte escolar para os estudantes da educação básica que vivem em áreas rurais. Os valores serão transferidos anualmente e terão seu cálculo baseado no número de alunos residentes nessas localidades que utilizam o serviço de transporte oferecido pelas escolas federais.
Os recursos do Pnate destinam-se a cobrir despesas operacionais, como manutenção de veículos e embarcações, seguros, licenciamento, impostos, compra de pneus, serviços de mecânica, combustível, lubrificantes e a contratação de terceiros para a realização do transporte.
Pnae: alimentação saudável e contínua
Os repasses destinados ao Pnae serão administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiarão tanto as escolas da rede federal quanto outras instituições federais de ensino, além dos estados, municípios e Distrito Federal.
A medida visa garantir que os fundos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e ininterrupta às escolas federais. O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos da educação básica durante todo o período letivo.
O Pnae é uma política essencial de segurança alimentar, promovendo o acesso a uma alimentação saudável e adequada, que respeita as tradições culturais e alimentares regionais. Além disso, busca a igualdade no acesso e oferece atenção especial a estudantes em situação de vulnerabilidade social ou com necessidades dietéticas específicas. Com informações da Agência Brasil