REURB de Interesse Social avança em Pará de Minas visando regularizar 130 imóveis no bairro São Cristóvão

A Prefeitura de Pará de Minas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, está intensificando a execução do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S). O principal foco do programa é proporcionar maior segurança jurídica e garantir o direito de propriedade para os moradores que ocupam imóveis em áreas urbanas, mas que ainda não possuem o registro em cartório do seu terreno.

O REURB é descrito como um conjunto de procedimentos administrativos que visam promover medidas jurídicas e ambientais. A Secretária está atuando em diversos pontos do município, e o bairro São Cristóvão é um dos locais prioritários.

Ação no bairro São Cristóvão busca mais de 130 beneficiários
O trabalho da equipe está concentrado atualmente nas ruas Ricardo Marinho, Silvino Olímpio e Santos Dumont, no São Cristóvão, para regularizar os imóveis sem registro nessas áreas. A expectativa é que mais de 130 imóveis, ou seja, um número estimado de mais de 130 pessoas, possam ser beneficiadas com o título de propriedade.

De acordo com a Assessora Graciele Carvalho, a regularização fundiária é essencial para trazer maior segurança jurídica e garantir um direito de propriedade para aqueles que estão sem o registro do imóvel. O núcleo do São Cristóvão foi classificado como de interesse social, o que representa uma grande vantagem, pois a maioria dos beneficiários não terá custos com o processo junto ao município:

Graciele Carvalho
gracielereurb1

Reunião para entrega de documentos
Para dar prosseguimento ao processo e auxiliar quem ainda não entregou a documentação, será realizada uma reunião no São Cristóvão.

    Data: 30 de outubro

    Horário: 18 horas

    Local: Quadra poliesportiva da Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora

A Prefeitura de Pará de Minas convida os moradores da região a comparecerem, levando a documentação necessária. É fundamental a participação da população para que o número de beneficiários seja o maior possível. A Assessora Graciele Carvalho enfatiza que essa é uma chance única para conseguir o registro do imóvel.

Documentação e apoio para preenchimento
As pessoas que não preencheram o requerimento ou não entregaram os documentos foram notificadas em suas residências. Junto ao ofício, foi encaminhada uma cartilha explicativa sobre a regularização fundiária e um requerimento que pode ser preenchido e levado no dia da reunião, 30 de outubro:

Graciele Carvalho
gracielereurb2

No verso do requerimento consta a relação dos documentos necessários, que são de fácil acesso:

Cópia do RG e CPF (ou CNH). Se casado, apresentar a documentação do cônjuge.

Certidão de casamento (se casado) ou Certidão de nascimento (se solteiro). Devem estar atualizadas (emitidas em até 90 dias).

Comprovante de endereço.

Documento de posse ou de propriedade que a pessoa tenha do imóvel.

Comprovante de rendimento.

Cópia do Contrato de Compra e Venda, Declaração de Posse e/ou outro documento do imóvel.

Cópia da guia do IPTU.

Caso haja dificuldades no preenchimento do requerimento ou na reunião, a equipe estará presente para ajudar a preencher todo o documento.

Vantagens e etapas do REURB
A regularização fundiária traz uma série de benefícios:

Segurança jurídica: Garante o título de propriedade e a permanência no imóvel.

Valorização do imóvel: Permite conseguir um preço melhor em negociações.

Acesso a crédito e financiamentos.

Possibilidade de transferência do imóvel para herdeiros.

Redução de conflitos relacionados à disputa pela posse.

Melhoria da organização urbana.

As etapas do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) incluem: a identificação do núcleo; a identificação dos ocupantes por meio de levantamentos cadastrais; o contato com a comunidade; a aprovação do projeto no município; o Cartório de Registro de Imóveis para a relação dos beneficiários; e a conclusão do processo com o registro dos imóveis aos beneficiários.