Pará de Minas cria Censo para mapear pessoas com autismo e familiares; lei sancionada garante avanço nas políticas públicas de inclusão

O Portal GRNEWS apurou que o prefeito Inácio Franco sancionou a Lei nº 7.212/2025, que institui o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares em Pará de Minas. A medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 23 de setembro e tem como objetivo identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e etnocultural dessa população, promovendo maior efetividade nas políticas públicas.

De autoria da vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco, o projeto propõe a coleta de informações que subsidiem ações voltadas à saúde, educação, trabalho e lazer. Segundo a parlamentar, a iniciativa permitirá compreender melhor as necessidades das pessoas com TEA e de suas famílias, garantindo-lhes mais dignidade e acesso aos serviços públicos.

Planejamento e proteção dos dados
O texto da lei assegura que todos os dados coletados terão caráter sigiloso e serão usados apenas para fins estatísticos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O programa prevê ainda a realização periódica do censo e mecanismos de autocadastramento para atualização das informações.

A execução do programa poderá contar com agentes públicos já envolvidos em visitas domiciliares, além de parcerias com instituições públicas e privadas. O Executivo municipal também deverá garantir capacitação técnica aos profissionais que atuarem na coleta e análise das informações.

Com a nova lei, Pará de Minas dá um passo importante rumo à inclusão social e ao fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências, reconhecendo e valorizando cada pessoa dentro do espectro autista e suas famílias.