Prefeitura interdita fazendinha de recuperação por irregularidades sanitárias e violação de direitos. Alguns internos foram levados para à UPA

A interdição da Comunidade Terapêutica São Paulo Apóstolo, popularmente conhecida como a “fazendinha” de recuperação de dependentes químicos, na comunidade rural de Penhas, em Pará de Minas, expôs uma série de graves irregularidades, que incluíam desde problemas sanitários até a permanência de pessoas com perfis de saúde totalmente inadequados para o local. A ação foi uma iniciativa conjunta das secretarias municipais de Assistência Social e Saúde, em parceria com a Vigilância Sanitária. O fato teve publicidade nesta sexta-feira, 03 de outubro, durante coletiva de imprensa convocada pela Prefeitura de Pará de Minas.

Condições inadequadas e diversidade de pacientes
A intervenção ocorreu devido a irregularidades sanitárias e à presença de internos que não eram dependentes de álcool ou drogas, mas sim pessoas com distúrbios mentais, deficiências físicas e doentes psiquiátricos, o que tornava o local impróprio. Segundo o Diretor da Vigilância em Saúde, Adilson José Batista, o relatório de irregularidades sanitárias era “amplo”, abrangendo desde a limpeza até a existência de materiais vencidos:

Adilson José Batista
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A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Cláudia Assunção Faria, confirmou que, durante a visita ao local, a equipe detectou usuários com diferentes quadros de saúde, incluindo dependentes químicos, deficientes físicos, pacientes psiquiátricos, e até mesmo pessoas recém-saídas de hospitais com sonda gástrica, traqueostomia e feridas abertas. A desorganização dos pacientes era tamanha que “eles não falam coisa com coisa”. Foi constatado, ainda, que os internos estavam sendo medicados incorretamente e que o ambiente era “muito insalubre”:

Cláudia Assunção Faria
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Ações imediatas e transferência de internos
Como primeira medida, a equipe se dedicou ao mapeamento dos usuários. Nove pacientes que estavam em situação de maior desorganização foram levados imediatamente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para exames e atendimento de saúde, uma vez que precisavam ser estabilizados. Alguns desses pacientes apresentavam feridas, e um deles estava com a sonda nasal deslocada.

A Vigilância Sanitária, que já havia notificado o estabelecimento anteriormente por irregularidades, mas sem sucesso na correção, tomou a decisão de interditar o local pela segurança dos internos.

Para os dependentes químicos que manifestaram o desejo de serem transferidos, foi firmada uma parceria com a Comunidade Terapêutica Divina Misericórdia, que os acolheu. Dos nove pacientes levados à UPA, apenas dois eram de Pará de Minas. O restante era de fora, vindo da Bahia, Espírito Santo e outros locais, e a equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) ficou responsável por contatar as prefeituras de origem para a devida transferência:

Cláudia Assunção Faria
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Responsáveis e desdobramentos futuros
O responsável legal pela casa e a pessoa que cuidava da fazendinha são pessoas distintas. Um deles, de acordo com a secretária Cláudia Assunção Faria, chegou a ir à UPA, mas a ela não teve contato direto com ele, e os pacientes só poderão sair de lá com ordem judicial.

O trabalho de fiscalização foi complexo, pois, segundo a secretária, a comunidade terapêutica não estava sob a alçada da assistência social, motivo pelo qual uma fiscalização mais contundente nunca havia sido realizada pela pasta, apenas uma vistoria da Vigilância Sanitária. A ação contou com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público. Todos os relatórios da assistência e da saúde seriam encaminhados ao Ministério Público, que estava acompanhando a situação, visto que a documentação dos internos não estava legalizada e muitos não se enquadravam como usuários de comunidade terapêutica, mas sim como pacientes de residências inclusivas ou terapêuticas:

Cláudia Assunção Faria
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A Secretária Cláudia Assunção Faria garantiu que não haverá omissão e que a interdição na “fazendinha” servirá de base para uma fiscalização em todas as outras comunidades terapêuticas do município, dado que a situação encontrada constitui uma violação dos direitos das pessoas que ali estavam.