Lei sancionada em BH garante sensores de glicose a pacientes com diabetes tipo 1 e impasse trava implantação em Pará de Minas

O Portal GRNEWS apurou que o município Belo Horizonte sancionou a Lei nº 11.904, que garante a pacientes com diabetes tipo 1 o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose e os insumos necessários para seu uso. A medida, publicada no Diário Oficial do Município em 1º de outubro, representa um marco para o cuidado com a saúde, já que os equipamentos permitem um controle mais preciso da glicemia e reduzem a necessidade de perfurações no dedo, beneficiando principalmente crianças e adolescentes. A norma prevê que o Executivo municipal estabeleça critérios de distribuição, acompanhamento dos pacientes e fiscalização do uso.

Cenário diferente em Pará de Minas
Enquanto a capital avança, Pará de Minas enfrenta dificuldades para aplicar medida semelhante. A Câmara Municipal derrubou em agosto o veto do prefeito Inácio Franco ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Vinícius Alves de Menezes, que também institui o fornecimento dos sensores. Apesar da vitória do Legislativo, o Executivo alega falta de recursos e questiona a constitucionalidade da proposta.

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Mesmo com o veto rejeitado por ampla maioria, os vereadores afirmaram que vão dialogar com o prefeito para evitar disputas judiciais. Uma das alternativas seria adotar a distribuição de forma gradativa, priorizando grupos de pacientes conforme a disponibilidade orçamentária. Enquanto Belo Horizonte já definiu um prazo de 90 dias para colocar a lei em prática, em Pará de Minas a expectativa é de que um acordo político viabilize a medida.