Câmara Municipal cria Procuradoria da Mulher para contribuir no enfrentamento das discriminações e violências em Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião semanal ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na tarde de ontem, 12 de novembro. Os vereadores paraminenses votaram projetos, requerimentos, moções de aplausos e utilizaram a tribuna para tratar de temas diversos.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 82/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP), de caráter deliberativo, colegiado, independente, paritário, dotado de autonomia político-administrativa.

Os conselheiros deverão acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais, participar na avaliação dos serviços públicos municipais, propor melhorias na prestação dos mesmos serviços, contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário dos serviços públicos no âmbito da administração direta e indireta do Município, entre outras.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 88/2024, de autoria do Executivo, que altera a redação do caput do artigo 4º da Lei Municipal 6.754/2022 que dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas.

Com a alteração, o Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana será integrado por representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, arquitetos ou engenheiros, Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário, polícias Civil e Militar, Guarda Civil Municipal e da comunidade.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Resolução Nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pará de Minas.

A Procuradoria da Mulher será constituída por uma Procuradora Mulher, designada pelo Presidente da Câmara Municipal entre as vereadoras e, na ausência destas, entre as servidoras efetivas, com mandatos de dois anos.

O órgão deverá zelar pela participação efetiva das vereadoras eleitas e servidoras do órgão nas atividades da Câmara Municipal, bem como, contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

O presidente da Mesa Diretora Dilhermando Rodrigues Filho falou sobre a Procuradoria da Mulher e outros assuntos discutidos durante a reunião:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Também caberá a Procuradoria da Mulher, contribuir para a maior efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher, além de qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade as pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres.

A Procuradoria da Mulher deverá promover ações educativas relacionadas à violência e à discriminação contra a mulher, bem como à participação e representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder, nas esferas institucional e política. O órgão também poderá realizar parcerias com instituições públicas e privadas, bem como outros órgãos e poderes públicos e organizações da sociedade civil, a fim de buscar maior efetividade aos objetivos desta procuradoria.

Durante a reunião, o cidadão Rodrigo Campos usou a tribuna do Legislativo para falar sobre as conquistas obtidas pelos moradores da comunidade de Meireles, e apresentar futuras demandas.

Na ocasião, ele disse aos vereadores na discussão sobre o empréstimo de R$ 60 milhões, aprovado pela Câmara Municipal, vereadores disseram que era um ato eleitoreiro e que o asfalto nunca chegaria as comunidades rurais.

Rodrigo Campos informou aos parlamentares que os mesmos estavam enganados e que o asfaltamento do acesso à Meireles através da BR-262 já está concluído. Ao final de sua fala, foi aplaudido pelos vereadores e outras pessoas presentes.