Projeto que autoriza município vender lotes sai de pauta e vereadores pedem entendimento entre taxistas e motoristas de aplicativo

O Portal GRNEWS acompanhou na tarde desta terça-feira, 22 de outubro, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta, vários projetos, requerimentos e moções de aplausos para análise e votação dos vereadores.

O Projeto de Lei 63/2024, que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a desafetar e alienar lotes de terreno pertencentes ao patrimônio do município, já possuía pedido de vistas feito pelo vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania).

Na reunião de hoje, o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) conclamou seus pares a votarem contra o projeto. Disse que existem lotes pertencentes a particulares em locais de preservação permanente, como no Parque do Bariri II, que poderiam ser trocados por esses que o município quer vender.

Outro argumento do parlamentar, é que este governo está perto do fim e a decisão sobre vender ou não terrenos do patrimônio municipal deveria ser tomada na gestão do prefeito eleito Inácio Franco:

Gustavo Henrique Duarte Silva
gustavolotes1

Mas antes de iniciar a votação, a vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PV) pediu vistas ao projeto em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Em seguida os vereadores aprovaram em primeira e segunda votações por 15 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024, que promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Após a votação o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva alertou aos motoristas de aplicativo que as alterações pedidas por eles e aprovadas, podem se voltar conta eles. Citou que a categoria está assumindo a responsabilidade de fiscalização que deveria ser do poder público e por isso poderá ter problemas futuros:

Gustavo Henrique Duarte Silva
gustavoapp1

No mesmo encontro, os vereadores votariam o Projeto de Resolução 02/2024 que altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Esta matéria já havia recebido pedido de vistas pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Na reunião esta terça-feira (22), saiu de pauta novamente com o pedido de vistas feito pela vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco. A justificativa é que ela está conversando com os servidores da casa legislativa e deverá apresentar emenda a este projeto.

O vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, pediu vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024, que promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Ainda sobre esta questão que envolve demandas de motoristas de aplicativo e taxistas, os vereadores aprovaram em caráter de urgência, por 15 votos a 0, o Requerimento nº 1476 de 2024, autorizando Jardel Junior Duarte Silveira se pronunciar tribuna do legislativo. Ele falou em nome dos motoristas de aplicativo de Pará de Minas e cobrou melhorias, como criação em locais estratégicos de pontos de embarque e desembarque de pessoas que possam ser usados por eles e por toda a população.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Dilhermando Rodrigues Filho, comentou sobre este assunto. Recentemente, um representante dos taxistas se manifestou na tribuna defendo pontos de interesse de sua categoria.

Hoje, os motoristas de aplicativo também falaram de suas demandas. Porém, é preciso discutir mais este assunto, porque é nítida a discordância das duas categorias sobre pontos específicos. Entre os quais, a criação de pontos de embarque e desembarque e a circulação de veículos de aplicativo com um LED no para-brisa frontal com a palavra “Livre”:

Dilhermando Rodrigues Filho
diletxxapp1

Os vereadores também aprovaram um bloco com propostas para entrega de moções de aplausos e também aprovaram da mesma forma os requerimentos apresentados durante a reunião desta terça-feira (22).

A próxima reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas está marcada para a terça-feira, 29 de outubro, às 16 horas.