Aprovada complementação do piso nacional do Enfermagem para servidores que atuam na Saúde pública em Pará de Minas

Os vereadores paraminenses realizaram na noite de ontem, 4 de setembro, mais uma reunião ordinária semanal, com três projetos em pauta para discussão e votação. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro no Legislativo e uma das matérias previa a complementação do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, em Pará de Minas.

Primeiramente, os vereadores analisariam o Projeto de Lei Ordinária Nº 113/2023, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Pará de Minas a implantar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB).

Porém, o autor se manifestou e disse que após reunião no fim da tarde de ontem (4) com o procurador Geral do Município, Hernando Fernandes da Silva e com o secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty, ele solicitou a retirada de seu projeto, uma vez que o Executivo Municipal havia protocolado na Casa Legislativa o projeto Nº 118/2023, com o mesmo teor.

Diante disso, ele sugeriu que a reunião fosse suspensa para que os vereadores analisassem o novo projeto e que votassem a matéria na noite de ontem (4) em respeito aos profissionais da Saúde que estavam na Câmara Municipal e também pelo fato de o repasse feito pelo governo federal para este fim ter data marcada e vence em breve. Diante dos argumentos, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), suspendeu a reunião por 15 minutos, para que os vereadores pudessem conversar no plenarinho.

A reunião recomeçou com a leitura e votação de um requerimento com pedido de urgência para votar o projeto Nº 118/2023 que implanta em Pará de Minas o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. O requerimento foi aprovado por 16 votos a 0.

Em seguida, o vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) se manifestou e argumentou que em razão da urgência da matéria em benefício dos servidores, a Comissão de Legislação e Justiça abriria mão de emitir parecer sobre o projeto.

Logo após o projeto Nº 118/2023 foi aprovado em plenário em primeira e segunda votações por 16 votos a 0. A matéria agora segue para a análise do prefeito Elias Diniz (PSD) que deverá sancionar o projeto que institui a complementação do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem em Pará de Minas.

Logo após a votação, a técnica de Enfermagem, Arlete Maria dos Santos Silva, estava muito emocionada e feliz com esta conquista para a categoria que vinha lutando há décadas por este benefício. Ela exaltou outros colegas que sempre lutaram por esta causa e ressaltou que o trabalho deles é valorizado pela população, mas faltava o reconhecimento com o reajuste salarial:

Arlete Maria dos Santos Silva
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Lusiana Rodrigues também é técnica de Enfermagem. Ela também enalteceu essa vitória, mas lembrou que a categoria ainda tem outras lutas, como por exemplo, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos:

Lusiana Rodrigues
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O vereador Marcílio Magela de Souza disse que sua experiência na vida pública contribuiu para que ele apresentasse o projeto que implanta em Pará de Minas a complementação do piso nacional da Enfermagem, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Disse que sua ação retirou o Executivo da inércia e fez com que a gestão municipal se mexesse para enviar o projeto e valorizar a categoria, que é merecedora de todo o reconhecimento possível:

Marcílio Magela de Souza
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O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara, disse que a presença dos servidores públicos da saúde é muito bem-vinda, mas que nesse caso não acredita que tenha influenciado o voto dos vereadores, uma vez que os parlamentares sabem que a categoria é merecedora desse reconhecimento:

Márcio Lara
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O secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty, também acompanhou a votação na Câmara Municipal ao lado de sua equipe que defendia a implantação da complementação do piso da Enfermagem. Lembrou que esta demanda demorou um pouco mais devido as indefinições em esferas nacionais quanto a garantia de recursos para o pagamento da categoria:

Wagner Magesty
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Wagner Magesty disse que a gestão municipal tinha responsabilidade nesse assunto, devido a lei municipal anterior que foi aprovada na Câmara Municipal que garantia direitos para a categoria:

Wagner Magesty
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Acrescentou que neste contexto, para efeito do repasse do Ministério da Saúde, também estão inseridos os profissionais que atuam no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), instituição que presta serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS):

Wagner Magesty
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Ainda sobre o assunto, o secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty, disse que os enfermeiros ganham bem mais que o piso nacional, com base no tempo de serviço e benefícios conquistados ao longo dos anos. Em Pará de Minas tem enfermeiro com salário mensal de R$ 8,1 mil. Mas com a aprovação do projeto, serão beneficiados outros 145 técnicos de Enfermagem e mais 45 auxiliares de Enfermagem.