Assinatura histórica à vista: Brasil espera fechar Acordo Mercosul-UE no sábado, mas teme salvaguardas europeias

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o aguardado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) seja assinado no próximo sábado, dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, que será realizada em Foz do Iguaçu (PR). O encontro contará com a participação confirmada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Apesar do otimismo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) expressou preocupação em relação às salvaguardas que o bloco europeu deve apresentar para proteger seu mercado.

“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, afirmou Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do MRE, nesta segunda-feira (15).

A preocupação com o protecionismo europeu
As salvaguardas são mecanismos que estão sendo criados pelo parlamento europeu visando proteger o mercado da UE, especialmente seus produtores agropecuários, dos produtos do Mercosul, que muitas vezes chegam com maior competitividade.

A França tem sido o país mais vocal em levantar objeções ao acordo, chegando a classificá-lo como “inaceitável”. O argumento é que o texto não atende plenamente às exigências ambientais na produção agrícola e industrial. Agricultores europeus temem que o acordo leve a uma importação massiva de commodities sul-americanas, como a carne bovina, que eles alegam não seguir os mesmos padrões ecológicos e de segurança alimentar do bloco.

O Brasil, por sua vez, também teme que o bloco europeu utilize a bandeira de práticas sustentáveis como pretexto para aplicar medidas protecionistas contra produtos de países externos ao bloco.

Oportunidade econômica e rito de aprovação
As negociações do acordo Mercosul-União Europeia se estendem por 26 anos. A secretária do Itamaraty destacou que a União Europeia representa um mercado robusto de aproximadamente 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

As negociações foram concluídas em dezembro passado e resultaram em dois textos: um de natureza econômico-comercial (de vigência provisória) e um acordo completo.

Em setembro, os textos foram submetidos para aprovação formal. A entrada em vigor exige que o Parlamento Europeu aprove o acordo com maioria simples (50% mais um dos votos), um processo que pode enfrentar resistências de países como a França. Além disso, pelo menos 15 dos 27 estados-membros, representando 65% da população total da UE, precisam ratificar o texto completo, um processo que pode levar vários anos.

Da parte do Mercosul, os países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) também precisam submeter o documento final aos seus respectivos parlamentos, mas a entrada em vigor é individual para cada nação.

Pautas internas e expansão do Mercosul
A cúpula de chefes de Estado será precedida por uma reunião de ministros da área econômica no dia 19, que debaterão temas de interesse comum e a entrada de novos membros.

Gisela Padovan informou que o Brasil trabalha ativamente para incluir a Bolívia como Estado Parte do Mercosul, desde que o país cumpra alguns pré-requisitos. Há também o objetivo de aproximar o bloco de nações da América Central e do Caribe, com conversas com a República Dominicana em estágio avançado.

Outra pauta defendida pelo Brasil é a inclusão gradual dos setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, abandonando as exceções atuais (como o acordo Brasil-Argentina) para criar uma política comum.

Esta edição da cúpula contará ainda com um encontro social, oferecendo um espaço para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente aos chefes de Estado. Com informações da Agência Brasil