Câmara aprova Dia de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres e discute outros 9 projetos; 6 sobre nomes de ruas

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 06 de março, a reunião semanal ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta, 10 projetos. Os vereadores também aprovaram dezenas de requerimentos solicitando ao Executivo Municipal realização de serviços em diversas áreas e regiões de Pará de Minas. O vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) foi o único ausente da reunião devido a sintomas gripais.

O Projeto de Lei Ordinária n° 26/2023 que institui o Dia de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres no município de Pará de Minas. Na reunião realizada em 27 de fevereiro, os parlamentares aprovaram o projeto em primeira votação por 15 votos contra 1.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Luiz Fernando de Lima (Cidadania) e Irene Susana de Melo Franco (PSB). Na noite desta segunda-feira (03/03), a matéria foi votada em segunda votação e foi aprovada por 14 votos a 1. Apenas o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) foi contrário ao projeto nas duas votações.

Também estava em pauta o Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, de autoria do Executivo Municipal, que modifica o texto do Código Tributário Municipal relativamente ao instituto da Contribuição de Melhoria. Esta proposta recebeu pedido de vistas por parte do vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania).

Outro analisado pelos vereadores foi o Projeto de Lei Complementar n° 02/2023, de autoria do Executivo Municipal, que trata da dívida do Rio Branco Futebol Clube com o Município de Pará de Minas relacionado ao não pagamento do IPTU em vários exercícios fiscais é de R$ 12.025,60. Este projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por 15 votos a 0.

Durante o encaminhamento para votação e nas justificativas de votos, os vereadores destacaram a importância dessa matéria que permitirá a municipalização do Estádio Edson Campolina. Com isso, a Prefeitura de Pará de Minas poderá realizar uma obra urgente no local.

Isso porque, em janeiro do ano passado, devido às fortes e constantes chuvas que caíram na região de Pará de Minas, o muro do Campo do Rio Branco Futebol Clube, desabou. Com o incidente, parte da Rua José Gregório, no Bairro Nossa Senhora das Graças, também cedeu.

O local está isolado e o presidente do clube, bem como os moradores vizinhos estão preocupados com a situação que se arrasta sem nenhuma solução. O Corpo de Bombeiros já emitiu um laudo informando os riscos que o local oferece e propondo que a rua seja interditada até que seja resolvida a questão.

Os vereadores também fizeram questão de enaltecer o trabalho que vem sendo realizado pelo presidente do Rio Branco Futebol Clube, Michael Calisto, que não mede esforços para buscar o melhor para o clube. O dirigente acompanhou a reunião da Câmara Municipal e comemorou a aprovação do projeto que abre caminho para a municipalização do Estádio Edson Campolina. Também confirma que pretende solicitar ao município futuramente que o estádio retorne ao Rio Branco por meio de termo de cessão de uso, como já ocorre com outras praças esportivas da cidade:

Michael Calisto
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O vereador Nilton Reis Lopes (MDB) ficou satisfeito com o resultado da votação do projeto que isentou o Rio Branco de pagar R$ 12.025,60, referentes as guias de IPTU em atraso. Ele espera que com a municipalização as obras sejam realizadas rapidamente para eliminar os riscos para os imóveis vizinhos:

Nilton Reis Lopes
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O Projeto de Lei Ordinária n° 05/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), institui o Dia Municipal de Valorização da Vida do Nascituro no Município de Pará de Minas. Este projeto estava com pedido de vista feito pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Na reunião desta segunda-feira (06/03) recebeu novo pedido de vistas por parte da Comissão de Legislação e Justiça.

O presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense, Márcio Lara (PSD), avaliou como tranquila a reunião com vários projetos em pauta e mais de 50 requerimentos:

Márcio Lara
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Durante a reunião da noite desta segunda-feira (06/03), os vereadores paraminenses também aprovaram um pacote com seis projetos, de vários autores, mas todos tratam de denominações das ruas Dinamarca, Suíça, Holanda, Austrália, Canadá e Noruega. Os seis projetos se referem a vias localizadas no empreendimento Park Empresarial 262, em Pará de Minas. O projeto foi aprovado em primeira votação por 12 votos a 2. Os vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva e Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil). O vereador Luiz Fernando de Lima se absteve dessa votação. Como não houve unanimidade em primeira votação, a matéria será vota em segunda na próxima semana.