Revogada contratação de empresa para instalar contêineres na UBS Seringueiras; licitação para reforma prossegue

Conforme o Portal GRNEWS a Unidade Básica de Saúde Seringueiras funcionaria provisoriamente em contêineres alugados pela Prefeitura de Pará de Minas. As chuvas intensas que caíram no município entre o fim de 2021 e os primeiros meses deste ano, danificaram a estrutura do imóvel que abriga da UBS Seringueiras, que está interditada e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo atendidos em outro bairro.

Porém, o deslocamento até outra comunidade tem gerado incômodo entre os usuários, já que muitos deles sofrem com a dificuldade de locomoção, como pessoas idosas, aquelas com alguma deficiência e mães com crianças.

Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde tentou resolver provisoriamente o problema. O titular da pasta, Wagner Magesty, disse que a solução encontrada foi a locação de contêineres para abrigar as instalações da UBS.

A Prefeitura de Pará de Minas, utilizando da dispensa de licitação, decidiu pela locação dos contêineres em 19 de agosto. A Comissão Permanente de Licitação, com base nas disposições legais previstas na Lei 8.666/93, mais conhecida como lei de licitações, concluiu o processo. Após análise de documentos deu publicidade a contratação da empresa União Comercial Barão S/A Locação e Empreendimentos pelo valor total de R$141.800,00.

Também publicamos que os contêineres para instalar uma unidade modular nas proximidades do prédio interditado, deveria ser concluída em novembro, considerando o prazo pedido pela locadora e que a prefeitura ainda precisa fazer algumas obras na base para receber os contêineres.

Entretanto a Prefeitura de Pará de Minas acaba de revogar essa contratação dos contêineres para instalar a unidade modular nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Seringueiras.

O Portal GRNEWS teve acesso ao Termo de Revogação da Dispensa Nº 195/2022, PRC Nº 415/2022, que objetivava contratar a empresa que faria a locação dos contêineres, assinado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) em 30 de setembro, com publicação no dia 7 de outubro.

Sobre esta revogação, a reportagem conversou com o secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty. Ele afirma que a decisão de revogar a contratação da empresa ocorreu após orientação do procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva alertando que algumas situações precisariam ser resolvidas para ter a aprovação da Vigilância Sanitária estadual.

Além disso, surgiu a possibilidade de uma parceria com Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) que tem uma proposta para instalar os contêineres, disponibilizar os insumos necessários e uma equipe multiprofissional para a tender a comunidade:

Wagner Magesty
wagnerseringueiras01

Wagner Magesty acrescenta que já se reuniu com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) para tratar a assinatura do contrato. A boa notícia é que mesmo com a revogação da contratação anterior, não haverá atrasos quanto ao prazo previsto para disponibilizar a unidade modular para a atender os usuários da UBS Seringueiras:

Wagner Magesty
wagnerseringueiras02

O Portal GRNEWS também teve acesso ao documento que trata da tomada e de preços das empresas interessadas em reformar a Unidade Básica de Saúde Amaral Lima da Costa ou UBS Seringueiras.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas se reuniu na tarde da quinta-feira, 6 de outubro, para mais uma etapa do processo licitatório.

Após análise de toda a documentação, foram habilitadas para seguir na disputa as empresas: CVCTEC Engenharia Eireli; Construtora Planner Engenharia Ltda., e PM Empreendimentos da Construção Eireli.

A comissão considerou inabilitada a empresa JH de Souza Alves Pereira Ltda., que não atendeu a um item do projeto básico, no que se refere à exigência de comprovação de execução de telhado/cobertura com telha de aço/alumínio de, no mínimo, 200 m².

Em seguida foi aberto prazo recursal de cinco dias úteis conforme previsto no Artigo 109, inciso I da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações. A próxima etapa será a abertura das propostas comerciais.  Prefeitura de Pará de Minas estima investir cerca de R$ 490 mil na reforma da UBS Seringueiras.