Prefeitura quer homologar em junho edital de concurso com vagas para técnicos em licenciamentos ambientais

Conforme já publicado pelo Portal GRNEWS, foi protocolado na tarde da última segunda-feira, 20 de março, na Câmara Municipal de Pará de Minas, o projeto que dispõe sobre a realização do concurso público da prefeitura.

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A matéria será analisada pela procuradoria jurídica da Casa e em seguida será estudada pelas Comissões Permanentes compostas pelos vereadores. Nesse ínterim, serão dados pareceres sobre a legalidade do projeto.

Após os trâmites internos, a lei será encaminhada para a discussão e votação em plenário. Os dezessete vereadores deverão decidir os rumos do processo seletivo que abrirá diversas vagas no serviço público municipal.

Em seguida o projeto será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), cujos integrantes terão prazo de 60 dias para emitir um parecer favorável ou não, antes de devolvê-lo para a Prefeitura de Pará de Minas.

Caso tudo esteja correto, o edital deverá ser homologado até o dia 2 de junho. A previsão é de que o prazo das inscrições seja aberto no mês de agosto e as provas poderão ser aplicadas no dia 8 de outubro de 2017.

Os candidatos que já se inscreveram poderão participar do concurso sem qualquer prejuízo. De acordo com Júlio César de Oliveira, procurador Geral do Município, uma nova estrutura foi feita no organograma.

Ele explica que o novo edital prevê um corpo técnico para a realização de licenciamentos ambientais por parte do município. Além disso, existe o projeto de melhoramento do serviço prestado pelo Procon Municipal:

Júlio César de Oliveira
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Outra novidade é a criação dos cargos de agentes de trânsito da Guarda Municipal. A criação do órgão faz parte do processo de municipalização do trânsito da cidade que também está em andamento.