Biometria facial será obrigatória para quem usa telefonia celular
WhatsAppValidação biométrica e combate a fraudes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras que tornam a verificação biométrica obrigatória para quem contratar ou mantiver linhas de telefonia móvel a partir de 2027. A iniciativa visa combater a ocorrência de fraudes e golpes no setor, assegurando a correta identificação do real titular do serviço.
A verificação do usuário será efetuada por meio de reconhecimento facial com mecanismo de prova de vida, cruzando as imagens captadas com bancos de dados públicos ou privados já existentes. As prestadoras do serviço deverão disponibilizar essa ferramenta tanto em seus pontos físicos de atendimento presencial quanto nas plataformas virtuais, como portais na internet e aplicativos para dispositivos móveis. Nas situações em que a validação facial não puder ser concluída, a determinação do órgão regulador exige a aplicação de métodos alternativos eficazes para comprovar a identidade do assinante.
Etapas de transição e prazos de adesão
A adoção do novo sistema ocorrerá de maneira progressiva. O cumprimento da exigência para novas habilitações no segmento pré-pago terá como limite o dia 30 de setembro de 2027. Já para ativações recentes em planos pós-pagos, solicitações de portabilidade numérica, substituição de chips e atualizações de dados cadastrais ou de contrato, o prazo final estende-se até 31 de dezembro de 2027.
Para os clientes com linhas antigas que ainda não realizaram o cadastro biométrico, o prazo limite de regularização irá até janeiro de 2029. Os acessos telefônicos que não cumprirem o recadastramento dentro dos cronogramas estabelecidos estarão sujeitos a suspensão temporária e cancelamento definitivo. Com informações da Agência Brasil.