Vereadores votam nove projetos em reunião marcada por discussões e acusações

Após o recesso parlamentar, uma reunião presencial foi cancelada devido surto de Covid-19 na Câmara Municipal de Pará de Minas, e uma reunião virtual realizada na semana passada, os 17 vereadores paraminenses se encontraram no Plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 30 de agosto. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro com nove projetos de lei em pauta.

O primeiro projeto votado foi o de Emenda à Lei Orgânica 05/2021. Aprovado em segunda votação por 16 votos a zero, a Prefeitura e a Câmara devem apresentar até a quinta reunião ordinária da sessão legislativa anual, o projeto para revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, ativos, inativos e pensionistas.

Também foi aprovada por 16 votos a zero, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 07. O projeto torna sob proteção especial do poder público municipal os bens de propriedade pública existentes no município que são tombados pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Pará de Minas. Com isso o Município deve proteger por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e outras formas de preservação.

Outro projeto aprovado, por 15 a zero, foi o de Lei Complementar nº 14, que altera capítulos do Plano Diretor.

Além dele, foram aprovados os projetos 95/2021 que estabelece a Política de Desenvolvimento do Ecoturismo; o 99/2021 que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA); o projeto 107 que autoriza a manutenção e conservação das estradas rurais do Município; o projeto 110/2021 que autoriza o Executivo a ceder um terreno por tempo limitado à Associação dos Revendedores de Agrotóxicos e Insumos Agrícolas de Pará de Minas e Itaúna.

Dois projetos não estavam na pauta, mas foram votados pelos vereadores. O 15/2021 que também zoneamento de vias públicas foi aprovado por 17 votos a zero; e o de número 121, também aprovado por 16 votos.

Para o presidente da Câmara, Gladstone Correa Dias (PSDB), uma reunião proveitosa com votação de muitos projetos, requerimentos e moções:

Gladstone Correa Dias
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Mas a reunião foi marcada mesmo por discussões. Durante uso da tribuna livre, o vereador Márcio Lara (PSD) expôs algumas situações que supostamente foram causadas pela vereadora Márcia Marzagão (PSDB). Na tarde desta segunda-feira, 30 de agosto, até uma equipe policial teria sido acionada para resolver um problema na Câmara:

Márcio Lara
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Marcílio Magela de Souza (MDB) também se posicionou sobre a situação:

Marcílio Magela de Souza
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Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) foi a favor da vereadora, dizendo conhecer de perto seu trabalho:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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O vereador Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos) também falou de Márcia Marzagão e como ela auxilia os outros membros do Legislativo:

Ronivelton Correa Barbosa
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A vereadora Márcia Marzagão não respondeu as acusações, mas usou seu tempo de fala na tribuna:

Márcia Marzagão
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A discussão foi em Plenário, durante uso da tribuna pelos vereadores. Para avançar as acusações, os vereadores precisam formalizar e documentar as razões que justifiquem a quebra de decoro parlamentar.