Comissão debate regulamentação de food trucks em Pará de Minas e dificuldades para acessar informações sobre o IPTU

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização da Câmara Municipal de Pará de Minas realizou duas reuniões no plenarinho.

Um dos debates foi entre vereadores e servidores da Vigilância Sanitária. Eles conversaram sobre o Projeto de Lei que pretende regulamentar o trabalho dos food trucks em Pará de Minas.

O Projeto de Lei nº 111, que institui e regulamenta o comércio de alimentos e uso dos espaços públicos na cidade, chegou a Câmara Municipal no mês de agosto de 2019. Como o setor tem diversificado ao longo do tempo, os food trucks se espalharam por Pará de Minas, mas os comerciantes reclamam da falta de legislação específica para o setor, eles não tinham segurança para exercer suas atividades.

O projeto de lei foi elaborado baseado nas solicitações dos comerciantes desse setor, como pontos em que poderiam exercer a atividade e outras questões. Até os espaços públicos onde eles podem instalar os equipamentos constam no projeto.

No ano de 2020, o então presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Gladstone Correia Dias (PSDB), explicou que os representantes do setor concluíram que era melhor esperar a pandemia de Covid-19 passar para a retomar as discussões, o que aconteceu recentemente.

O vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização, afirma que foram acertados alguns pontos referentes a Vigilância Sanitária no que diz respeito ao comércio de alimentos:

Luiz Fernando de Lima
luizlima01

Na avaliação do vereador, este é um projeto de grande importância, uma vez que os food trucks estão trabalhando de forma ilegal pelo fato de o município não possuir que prevê ou cria os requisitos necessários para esse tipo de prestação de serviços:

Luiz Fernando de Lima
luizlima02

Posteriormente, os vereadores se reuniram com representantes de imobiliárias, que cobram medidas para desburocratizar o acesso a informações relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com Luiz Fernando de Lima, as imobiliárias não estão conseguindo fazer a consulta do IPTU e por isso várias demandas relacionadas foram encaminhadas a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização para que o assunto seja discutido com a prefeitura:

Luiz Fernando de Lima
luizlima03

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização vai agendar uma reunião com a representantes da Prefeitura de Pará de Minas para apresentar a demanda das imobiliárias, nesta ação que busca a facilitar o acesso a informações relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano.