Prefeitura e HNSC não chegam a acordo em audiência na Justiça e perícia poderá levantar custos

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Há anos que o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), o único de Pará de Minas, vem enfrentando uma crise financeira sem precedentes. A instituição chegou a reduzir o número de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros cortes de despesas.

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Todos os dias pacientes em situação de urgência e emergência chegam a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas – mantida pela prefeitura, e em muitos casos não conseguem internação no HNSC.

O relacionamento entre a gestão pública e diretoria da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, mantenedora da entidade de saúde, não é dos melhores e nunca se chega a um acordo entre as partes.

A diretoria do HNSC alega dificuldades financeiras devido à falta de repasses do Estado e do Município. A direção do hospital já informou também que a tabela do SUS não é atualizada pelo Ministério da Saúde e o déficit só aumenta.

Outro grande problema foi causado com a suspensão das cirurgias eletivas. Informações extraoficiais indicam que a fila de espera chega a quase 1.500 pacientes com problemas nos rins, vesícula, hérnias, entre outros.


Para receber as subvenções o hospital de Pará de Minas move uma ação na Justiça contra a prefeitura. A primeira audiência aconteceu na tarde desta terça-feira, 29 de agosto, no Fórum Desembargador Pedro Nestor.

O HNSC requereu o pagamento das verbas referentes à administração passada. Entretanto, o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria (PMDB) já disse que as subvenções não são obrigatórias e não estavam sendo repassadas porque o município enfrentava uma grave crise financeira em sua gestão.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano assumiram o desafio de resolver os problemas da saúde pública o prefeito Elias Diniz (PSD) e sua equipe. Ele já informou que está repassando os R$ 170 mil mensais ao hospital conforma definido pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2017.

A advogada Kátia Regina de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas dos Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, defendeu os interesses do hospital durante a audiência no Poder Judiciário.

Ela explica que o HNSC está cobrando os repasses do município e não existe acordo em torno do custo hospitalar. Enquanto a prefeitura considera os recursos suficientes para manter os serviços, o hospital defende a complementação para custeio:

Kátia Regina de Oliveira Rocha
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O HNSC quer que a subvenção seja revisada e transformada em uma remuneração para dar segurança jurídica para o estabelecimento de saúde. Informa que foi pedida a Justiça a nomeação de um perito para levantar os custos do hospital e registrar através de documentos o real valor:


Kátia Regina de Oliveira Rocha
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Contrariando o que já foi dito pelas autoridades, a advogada explica que a ação não discute pagamentos de verbas passadas. O mérito está nos valores que serão repassados para o HNSC daqui pra frente:

Kátia Regina de Oliveira Rocha
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Júlio César Oliveira, procurador-geral do Município, participou da audiência e disse que a prioridade é atender bem a população e as negociações continuarão junto com o trâmite processual. Ressalta que todo o serviço contratado por meio do SUS é pago e a discussão gira em torno do aporte financeiro:


Júlio César Oliveira
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Uma nova audiência será marcada pelo Poder Judiciário, mas a data ainda será definida. A juíza responsável pelo processo Erilene de Oliveira Andrade analisará todos os argumentos apresentados pelas partes e dará continuidade aos trâmites legais.

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