Prazo para declarar segunda fase do Censo Escolar 2025 já está aberto

Gestores de instituições de ensino básico em todo o território nacional já podem iniciar o preenchimento da segunda etapa do Censo Escolar 2025. O procedimento é obrigatório tanto para a rede pública quanto para a privada e deve ser realizado diretamente no Sistema Educacenso. O cronograma oficial estabelece o dia 30 de março como a data limite para o envio das informações.

Foco no rendimento e na trajetória dos estudantes
Neste momento da coleta, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) busca consolidar o histórico dos alunos matriculados. Os dados declarados devem refletir o desempenho acadêmico ao final do ano letivo de 2025, detalhando se o estudante foi aprovado ou reprovado. Além disso, os gestores precisam informar a movimentação escolar, o que inclui registros de transferências, abandonos, falecimentos ou conclusões de ciclo.

A precisão dessas informações é vital para a educação brasileira. É por meio desses indicadores que o governo calcula as taxas de rendimento e abandono, elementos que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Falhas ou inconsistências no preenchimento podem distorcer a visão real da qualidade de ensino de uma escola ou de toda uma rede municipal ou estadual.

Documentação e responsabilidade na declaração
Para assegurar a veracidade dos dados, o Inep orienta que todas as informações registradas tenham como base documentos oficiais da escola. Diários de classe, fichas de frequência, históricos escolares e registros de matrícula servem como suporte para a declaração. Vale ressaltar que esses arquivos devem estar organizados e disponíveis, pois podem ser requisitados para auditoria pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgãos de controle e fiscalização.

O Inep faz um alerta importante sobre a responsabilidade jurídica do processo. O fornecimento de dados inadequados, seja por erro técnico ou omissão deliberada, pode acarretar sanções administrativas, civis e até penais para os responsáveis.

Cronograma e suporte aos gestores
A coleta de dados teve início no dia 19 de fevereiro e segue até o final de março. Após esse período, os relatórios preliminares serão disponibilizados em 31 de março, abrindo uma janela para retificações que se estende até o dia 14 de abril. Escolas novas ou que retomaram as atividades após a primeira fase também devem participar, integrando os alunos que ingressaram em suas unidades posteriormente.

Para auxiliar no processo, o Inep disponibiliza manuais e cadernos de orientações técnicas em seu portal oficial, detalhando cada conceito necessário para o preenchimento correto da Situação do Aluno.

Abrangência da educação básica no Brasil
O Censo Escolar reflete a estrutura educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O levantamento engloba desde a educação infantil até o ensino médio, passando pelo ensino fundamental e incluindo modalidades específicas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o ensino técnico-profissionalizante e a educação especial. Trata-se de um esforço conjunto entre estados, municípios e o governo federal para mapear a formação de brasileiros dos 4 aos 17 anos de idade. Com informações da Agência Brasil