GRNEWS TV: Revisão do Estatuto do Servidor é ponto central antes de novo concurso público em Pará de Minas, diz Sitraserp

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Tânia Valeriano Chaves Leite, presidente, e Sabrina Lopes Silva, vice-presidente do Sindicatos dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (Sitraserp). Elas abordaram temas diversos como reajuste salarial, concurso público, Lei 173, atestados médicos, situação do Sitraserp e outros temas.

Temor de atropelos no processo
A proximidade da realização de um novo concurso público em Pará de Minas reacendeu uma preocupação antiga entre representantes dos servidores: a revisão do estatuto e do plano de cargos, carreiras e vencimentos não pode ser feita de forma apressada. O receio é que a necessidade de lançar o certame acabe atropelando um debate considerado essencial e que vem sendo cobrado há anos pelo sindicato.

Comissão especial e promessa de transparência
Recentemente, o município instituiu uma comissão especial para acompanhar todas as etapas do concurso público, com a missão de garantir transparência. O mesmo grupo também ficou responsável por avaliar questões ligadas ao plano de cargos, carreiras e vencimentos, além da atualização do estatuto do servidor, ampliando a responsabilidade do colegiado.

Sindicato quer acesso ao cronograma
A próxima medida do sindicato será procurar oficialmente a comissão para ter acesso ao cronograma de trabalho. A intenção é verificar prazos e assegurar que a revisão estatutária ocorra dentro da legalidade e com tempo suficiente para corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.

Estatuto antigo e cheio de remendos
O estatuto vigente é de 2011 e, após 15 anos sem uma revisão ampla, passou a incorporar diversos dispositivos legais por meio de normas paralelas. Na avaliação sindical, o texto se tornou fragmentado, com “retalhos” que precisam ser eliminados para dar lugar a um documento atualizado, claro e alinhado às legislações mais recentes.

Lei federal e reflexos da pandemia
Outro ponto sensível envolve a Lei Complementar 173, editada durante a pandemia, que congelou progressões e vantagens dos servidores. Uma nova lei federal agora autoriza os municípios a devolverem o tempo de serviço suspenso. Em Pará de Minas, o período já foi reconhecido, mas o pagamento das progressões ainda não ocorreu, o que deve motivar novas cobranças administrativas.

Legalidade como prioridade
Para o sindicato, a atualização do estatuto precisa considerar todas essas mudanças legais recentes. A defesa é clara: concurso público é necessário, mas deve vir acompanhado de regras modernas e juridicamente seguras para garantir direitos e evitar novos conflitos no futuro.

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