Câmara dos Deputados instala comissão que pode acabar com a jornada de trabalho 6×1

A discussão sobre o futuro das relações laborais no Brasil deu um passo decisivo nesta quarta-feira (29). A Câmara dos Deputados instalou oficialmente a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O texto central, juntamente com propostas apensadas, coloca em xeque a tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1, propondo uma transição para modelos que priorizam a qualidade de vida do trabalhador.

A presidência do colegiado ficou a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), eleito com 28 votos. A relatoria será conduzida pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O grupo, composto por 38 membros titulares e 38 suplentes, terá um cronograma intenso, com previsão de duas reuniões semanais para dar conta das até 40 sessões destinadas à elaboração do parecer.

Propostas em pauta: de 44 para 36 horas semanais
O colegiado terá o desafio de fundir e analisar diferentes visões sobre a redução da carga horária. Uma das frentes, sugerida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe que a jornada máxima semanal caia das atuais 44 horas para 36 horas, com um período de adaptação de dez anos para a economia.

Paralelamente, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma mudança ainda mais estrutural: a adoção de uma semana de apenas quatro dias de trabalho. Em ambos os casos, o objetivo final é garantir que o limite de 36 horas semanais não seja ultrapassado, extinguindo definitivamente o modelo que obriga o funcionário a estar presente na empresa seis dias por semana.

O debate entre evolução histórica e dignidade familiar
Durante a cerimônia de instalação, o tom dos discursos foi de resgate histórico e apelo social. O presidente Alencar Santana traçou um paralelo entre a atual discussão e grandes avanços do passado, como o fim da escravidão, a proibição do trabalho infantil e a criação da CLT. Segundo ele, toda conquista de direitos trabalhistas enfrentou resistências, mas o progresso humano sempre prevaleceu.

O relator Leo Prates reforçou o caráter humano da medida, argumentando que o benefício social supera qualquer custo econômico. Para Prates, a redução da jornada é uma ferramenta de preservação da família, permitindo que pais e mães tenham mais tempo para o convívio com os filhos e para o cuidado com a própria saúde. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), única mulher na mesa diretora da comissão, destacou o impacto positivo especialmente para as mulheres, que frequentemente enfrentam jornadas múltiplas entre o emprego e os afazeres domésticos.

Próximos passos e diálogo com a sociedade
O rito legislativo estabelece que, a partir desta quinta-feira, abre-se o prazo de dez sessões para que os parlamentares apresentem emendas ao texto original. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já orientou a cúpula da comissão a promover um debate exaustivo, ouvindo representantes de todos os setores envolvidos: desde entidades patronais e sindicatos até especialistas acadêmicos, membros do Judiciário e representantes do governo federal.

Se o parecer for aprovado pela comissão especial dentro do prazo estipulado, a matéria seguirá para votação definitiva no plenário da Casa. A expectativa é que o debate movimente Brasília nas próximas semanas, colocando o Brasil na trilha de discussões globais sobre o equilíbrio entre produtividade e bem-estar social. Com informações da Agência Brasil