Proprietários que entregarem declaração do Imposto Territorial Rural com atraso terão que pagar multa
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Os donos de propriedades rurais têm ás 23h59min59seg desta sexta-feira, 28 de setembro, para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo começou no dia 13 de agosto.
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O programa gerador da declaração continua disponível na página da Receita Federal na internet. O portal também oferece também informações para esclarecer dúvidas, além da legislação que regulamenta o tributo.
Aqueles que perderem o prazo pagarão multa de 1% ao mês sobre o valor devido ou de R$ 50,00. O ITR tem como base de cálculo o valor da terra tributável, que não leva em conta as benfeitorias no terreno.
Quanto maior a área e menor a utilização, mais imposto o produtor terá de pagar. É importante destacar que o ITR é cobrado em algumas áreas urbanas no lugar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Isso ocorre quando é comprovado que a propriedade é usada para atividades agropecuárias, extrativistas ou agroindustrial. Por isso é importante os donos de imóveis buscarem orientações para evitar dissabores no futuro.
Segundo Jasmita Teixeira Duarte de Melo, chefe da agência da Receita Federal de Pará de Minas, a entrega em atraso pode ser feita com o pagamento das penalidades previstas na legislação:
Jasmita Teixeira Duarte de Melo
De acordo com dados oficiais da Receita Federal, foram entregues 4 milhões e 570 mil declarações do ITR. No ano passado foram recebidas mais de 5 milhões, o que comprova que ainda faltam muitas declarações:
Jasmita Teixeira Duarte de Melo
Em 2018 os produtores que possuem áreas acima de 50 hectares deverão aderir ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Ele reúne os dados da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
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