Proprietários que entregarem declaração do Imposto Territorial Rural com atraso terão que pagar multa

Os donos de propriedades rurais têm ás 23h59min59seg desta sexta-feira, 28 de setembro, para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo começou no dia 13 de agosto.

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O programa gerador da declaração continua disponível na página da Receita Federal na internet. O portal também oferece também informações para esclarecer dúvidas, além da legislação que regulamenta o tributo.

Aqueles que perderem o prazo pagarão multa de 1% ao mês sobre o valor devido ou de R$ 50,00. O ITR tem como base de cálculo o valor da terra tributável, que não leva em conta as benfeitorias no terreno.

Quanto maior a área e menor a utilização, mais imposto o produtor terá de pagar. É importante destacar que o ITR é cobrado em algumas áreas urbanas no lugar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Isso ocorre quando é comprovado que a propriedade é usada para atividades agropecuárias, extrativistas ou agroindustrial. Por isso é importante os donos de imóveis buscarem orientações para evitar dissabores no futuro.

Segundo Jasmita Teixeira Duarte de Melo, chefe da agência da Receita Federal de Pará de Minas, a entrega em atraso pode ser feita com o pagamento das penalidades previstas na legislação:

Jasmita Teixeira Duarte de Melo
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De acordo com dados oficiais da Receita Federal, foram entregues 4 milhões e 570 mil declarações do ITR. No ano passado foram recebidas mais de 5 milhões, o que comprova que ainda faltam muitas declarações:

Jasmita Teixeira Duarte de Melo
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Em 2018 os produtores que possuem áreas acima de 50 hectares deverão aderir ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Ele reúne os dados da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).