Protocolado na Câmara projeto que isenta motoristas do transporte escolar de pagar tributos municipais

Em março de 2020 os motoristas do transporte escolar viram suas vidas mudar completamente. Em meio à pandemia do novo coronavírus, as aulas presenciais foram suspensas e eles pararam de trabalhar repentinamente. Muitos haviam comprado novos veículos e o carnê estava lá, pronto para ser pago. Para outros o transporte era um negócio de família e de repente, todos tiveram seus salários suspensos, e o pior de tudo, sem previsão de volta.

Algumas pessoas venderam as vans, outros deixaram o veículo parado na garagem e foram trabalhar em outro setor até tudo melhorar.

Em Pará de Minas eles se reuniram, ainda em abril, em uma manifestação contra a pressão de bancos e financeiras, que insistiam em cobrar as parcelas de financiamento.

No mês seguinte alguns representantes foram até a Câmara de Vereadores pedindo que o Legislativo ajudasse a classe de alguma forma. Eles pediram pela isenção de impostos e também cestas básicas à Prefeitura.

Em junho de 2020 retornaram ao Legislativo e desta vez para reclamar da vistoria de veículos que a Prefeitura realizaria, mesmo com aulas suspensas em todo o estado. O serviço é gratuito, porém não justificaria com as escolas fechadas.

Agora, 16 meses depois de pararem completamente os serviços, eles podem retomar o trabalho na próxima semana, quando terão início as aulas presenciais em todo o estado. O transporte escolar foi autorizado desde que sigam vários protocolos de prevenção.

E este retorno vem com uma ajudinha a mais. O Portal GRNEWS apurou que como a situação financeira destes transportadores está difícil, a Prefeitura protocolou junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 13/2021. Ele autoriza o Executivo a isentar os transportadores escolares do pagamento dos tributos municipais.

Anualmente o motorista da van escolar paga R$ 603,49 para executar o serviço em Pará de Minas. Caso o projeto seja aprovado, ele não precisará pagar o valor em 2021 e o Município deixará de arrecadar R$ 58.538,36. Segundo a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, este valor corresponde a 0,0186% da Receita Estimada, ou seja, é um valor irrisório perto do que a prefeitura arrecada.

Para que o projeto seja apreciado o quanto antes, o Município solicitou que a Câmara agende uma reunião extraordinária para os próximos dias.