Deputados aprovam fim da jornada de trabalho com escala 6×1

Uma mudança histórica nas regras trabalhistas avançou de forma expressiva no cenário nacional. A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), de forma contundente em dois turnos de votação, a proposta que decreta o término da atual jornada em que se trabalha seis dias para descansar apenas um. O projeto obteve amplo apoio na votação decisiva do segundo turno, registrando 461 votos favoráveis e somente 19 contrários. Agora, a matéria segue para a análise dos senadores.

O texto aprovado estabelece a diminuição do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando que não haverá nenhum tipo de redução nos salários. Ficou garantido o direito a dois dias de folga por semana, recomendando-se que um deles seja preferencialmente aos domingos. O novo modelo começará a valer 60 dias após a futura promulgação.

A versão que venceu no plenário baseou-se no parecer construído pelo relator Leo Prates. Ele unificou diretrizes de duas iniciativas que já tramitavam no Congresso: uma apresentada por Reginaldo Lopes, que propunha uma transição gradual ao longo de uma década, e outra defendida por Erika Hilton, voltada para o modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso.

O presidente do Parlamento, Hugo Motta, destacou o equilíbrio das negociações e pontuou que pilares essenciais foram mantidos para garantir o avanço do projeto, assegurando o bem-estar social aliado ao crescimento da economia. Antes de chegar ao plenário, a proposta teve uma tramitação acelerada pela manhã na comissão especial, onde foi respaldada por ampla maioria dos integrantes.

O cronograma para a implementação das mudanças
Para viabilizar a aprovação, o governo federal e a liderança do Parlamento estruturaram um período de adaptação para os empregadores.

Fase inicial (60 dias): Implementação obrigatória da escala de cinco dias trabalhados com dois de descanso, acompanhada da redução imediata do limite semanal para 42 horas.

Flexibilização temporária: Durante a transição inicial, fica autorizada a ampliação do limite de horas diárias normais, contanto que seja validada por acordos ou convenções coletivas.

Fase final (14 meses): Consolidação definitiva do teto de 40 horas na semana, respeitando o limite de oito horas de serviço por dia.

Divergências e relatos marcaram as discussões
A sessão foi pautada por fortes depoimentos e debates intensos. Parlamentares favoráveis à medida comemoraram o resultado como um marco social. Houve relatos de deputados que relembraram vivências pessoais em rotinas exaustivas do comércio, reforçando que a medida devolve tempo de vida e dignidade à população. Representantes sindicais também apontaram a votação como uma vitória contra visões ultrapassadas de exploração laboral.

Por outro lado, integrantes da oposição manifestaram descontentamento na tribuna. Críticos do projeto argumentaram que a alteração legal não trará os benefícios prometidos na prática e classificaram a condução da proposta como uma estratégia de cunho eleitoral.

Exceções e detalhes importantes do novo regulamento
O projeto traz regras específicas sobre onde as novas obrigações não incidirão e como serão tratadas as particularidades do mercado.
Segmentos excluídos: O modelo não altera a rotina de quem já possui contratos de até 40 horas semanais. Também ficam de fora profissionais com diploma de ensino superior que recebam salários mensais iguais ou acima de R$ 8.475,55.

Pequenos negócios: Ficou estabelecido que uma lei complementar definirá regras de transição exclusivas para microempreendedores internacionais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Regimes especiais: Situações diferenciadas, como profissionais que cumprem turnos diários de seis horas, serão regulamentadas posteriormente por meio de lei ordinária.
Com informações da Agência Brasil