Plano do Banco Central projeta conexões internacionais para o Pix e novas regras de segurança

A autoridade monetária nacional avalia a integração do sistema Pix com redes de pagamentos de outros países e com plataformas multilaterais focadas em transferências instantâneas globais. O Banco Central (BC) destaca que a iniciativa possui capacidade para baratear custos operacionais e expandir o acesso a movimentações financeiras no exterior.

A instituição informa que estão em debate parcerias bilaterais e a inserção em centrais multilaterais, o que viabilizará o envio de remessas ao exterior e a efetivação de compras com disponibilização dos recursos na moeda local em poucos segundos.

As projeções e novidades para o mecanismo foram oficializadas por meio do Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. O órgão regulador ressalta que acompanha os modelos de operações internacionais com uso do Pix que já estão em aplicação por empresas brasileiras e do exterior.

O planejamento de inovações do Banco Central abrange ainda a realização de pagamentos por aproximação sem necessidade de conexão com a internet, além da implantação do Pix automático como substituto do débito em conta.

Garantia de crédito por meio de recebíveis do Pix
A autarquia monetária analisa igualmente a conexão da ferramenta com o segmento creditício, visando permitir que os fluxos financeiros futuros recebidos por meio do Pix atuem como garantias em operações de financiamento.

Conforme aponta o levantamento, a alternativa tende a elevar a qualidade das garantias oferecidas e a diminuir as taxas de juros do crédito, beneficiando de forma direta os estabelecimentos comerciais que utilizam o recurso com frequência.

Restrições ao uso indevido do campo de mensagens
O Banco Central identificou a utilização inadequada do espaço destinado a mensagens nas transferências para o envio de ameaças, ofensas ou intimidações, práticas vinculadas na maioria das vezes a repasses de valores irrelevantes.

A opção foi concebida originalmente para o registro de informações operacionais. Diante dos desvios observados, a autoridade constituiu um grupo de trabalho focado em discutir soluções para o recurso. Com base nas conclusões da equipe, o BC vai analisar e aplicar as normativas que julgar pertinentes para conter os abusos na ferramenta.

Mecanismos de proteção e combate a fraudes
O órgão planeja um conjunto de oito ações voltadas ao reforço da segurança do sistema. A programação prevê o estabelecimento de parâmetros mínimos padronizados para a identificação de movimentações suspeitas de irregularidades.

O BC argumenta que as regras atuais ficam a cargo dos critérios individuais de cada banco, gerando procedimentos divergentes e permitindo a aprovação sem checagem rigorosa de operações de alto valor fora do horário comercial.

O plano abrange a criação de um índice de probabilidade de fraude calculado em tempo real para todas as operações, fundamentado em inteligência artificial. O dado será compartilhado com as instituições de pagamento para reforçar os sistemas internos de proteção.

O conjunto de medidas contempla a padronização obrigatória de alertas de fraude, o aprimoramento na comunicação para bloqueios preventivos de valores e a expansão de sanções cautelares, como a proibição de cadastro de novas chaves para instituições que comprometam a estabilidade do sistema.

Questionamentos do governo norte-americano
A plataforma brasileira de pagamentos passou a ser contestada pelo governo dos Estados Unidos, servindo de argumento para a aplicação de uma alíquota de 25% sobre determinados produtos nacionais. A administração norte-americana alega que o sistema representa uma prática desleal de mercado, posicionamento rejeitado pelas autoridades brasileiras.

Especialistas ouvidos pela reportagem pontuam que o questionamento da Casa Branca ocorre porque a tecnologia brasileira reduz o controle de Washington sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos no país, limitando a capacidade de utilização de sanções financeiras como instrumento de pressão política. Com informações da Agência Brasil.

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