Elias Diniz destaca obras pela cidade e R$ 50 milhões a mais investidos em Saúde que o exigido por lei

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 27 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública promovida pela Prefeitura de Pará de Minas para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2022. O ato público cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números apresentados são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada em 12 meses compreendidos entre janeiro e dezembro de 2022, que totalizou o montante de R$ 387.616.070,98.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de dezembro de 2022 somou R$ 159.515.530,41 ou 41,5% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas até dezembro de 2022 totaliza R$ 23.573.288,25, o que representa 6,08% da Receita Corrente Líquida em 12 meses. De acordo com a legislação essa dívida pode atingir R$ 465.139.285,18, o que representaria até 120% com base na receita apurada no período.

No 3º quadrimestre de 2022, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 5.022.723,43 representando 1,30% da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 387.616.070,98, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 11,5% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório mostra que a receita do município de Pará de Minas para o exercício de 2022 foi estimada em R$ 409.142.000,00. Porém, a arrecadação projetada até o 3º quadrimestre de 2022 somou R$ 428.970.102,85. Portanto, o município registrou uma arrecadação foi maior que a estimada em R$ 19.828.102,85.

O montante de R$ 409.142.000,00 também foi previsto para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a dezembro de 2022. Até o 3º quadrimestre foi empenhado o valor de R$ 431.612.766,77 e liquidado o valor de R$ 396.386.222,04.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação até o 3º quadrimestre de 2022 totalizou R$ 226.578.928,02 e os investimentos líquidos na rede municipal de ensino foram de R$ 67.698.429,59, representando 29,87% da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada até o 3º quadrimestre de 2022 foi de R$ 55.616.988,04 e a despesa foi de R$ 56.084.971,89. Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 46.498.886,00, representando 88,38% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB na ordem de R$ 18.875.513,26.

Os números divulgados também mostram que até o 3º quadrimestre de 2022 o investimento na Saúde somou o montante de R$ 88.146.155,80, o que corresponde a 37,87% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e dívida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 219.530.860,98. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu a mais na Saúde a quantia de R$ 50.216.526,65 a mais até o 3º quadrimestre de 2022.

O prefeito Elias Diniz (PSD) afirma que o montante de R$ 387.616.070,98 da Receita Corrente Líquida apurada em 12 meses compreendidos entre janeiro e dezembro de 2022, representa o dobro do que era quando ele assumiu a gestão municipal. Citou ainda a segurança para os segurados do Instituto Paraprev que tem uma boa de serva de dinheiro em caixa:

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Apesar de apresentar números positivos, Elias Diniz afirma que a arrecadação poderia ter sido ainda melhor. Esclarece que com as desonerações, principalmente dos combustíveis, impactaram os repasses referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com um valor menor em R$ 18 milhões no tesouro municipal em relação ao ano de 2021:

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Destaca ainda a elaboração de um planejamento estratégico feito pela administração municipal possibilita a realização de 36 obra que estão em curso, além de investimentos em assistência social, reajuste salarial e criação de auxílio mensal para os servidores municipais:

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O prefeito também falou sobre os investimentos feitos em Educação que trouxeram resultados excelentes para o Município de Pará de Minas:

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Na área de Saúde pública o prefeito mostra os avanços com o alto investimento que está sendo neste setor para cuidar das pessoas. O relatório mostra que gestão municipal investiu 37,87% da receita em Saúde, quando o exigido pela Constituição Federal é 15%. Isso representa um valor mais de R$ 50.216.526,65 para a Saúde em Pará de Minas:

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Ao comentar os números o prefeito Elias Diniz também falou sobre obras em infraestrutura com realização de obras por toda a cidade de Pará de Minas e diz que para 2023 a intenção é aumentar esses investimentos:

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Ainda sobre obras, ele fala da retomada para valer nesta quarta-feira, 1º de março, das obras de drenagem pluvial da Avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves. Cita que o projeto mostra eficácia, já que somente parte das obras foram realizadas e suportaram muito bem o período chuvoso evitando alagamentos nas imediações da Câmara Municipal de Pará de Minas:

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Elias Diniz também comentou sobre a projeção de arrecadação estimada em aproximadamente R$ 500 milhões para o exercício fiscal 2023:

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O relatório de prestação de contas apresentado pela prefeitura de Pará de Minas informa que entre janeiro e dezembro de 2022 foi repassado para a Câmara Municipal de Pará de Minas o montante de R$ 11.754.998,45. Desse valor, o Legislativo paraminense devolveu R$ 3 milhões ao município.