Vereadores aprovam apenas um projeto e discutem problemas gerados pelas obras da Presidente Vargas

A segunda reunião ordinária de 2020 foi realizada na noite de segunda-feira, 27 de janeiro, no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta dezenas de requerimentos e cinco projetos foram colocados em votação.

O Projeto de Lei nº 01/2020 propõe a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP). De autoria do Executivo, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) pediu vistas para analisar melhor a proposta.

Já os projetos de Lei nº 02/2020 e 03/2020, que autorizam o Município a promover abertura de crédito especial tiveram pedido de vista pelo vereador Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC). Os projetos abrem o crédito especial para o montante recebido da cessão onerosa do pré-sal, no valor de R$ 2.307.901,56; e de R$ 15 mil para pagamento do PASEP.

O projeto de Lei nº 136/2019 é de autoria do Executivo e revoga a Lei nº 2.803-A. Esta lei trata do estacionamento permitido em frente às farmácias para quem entra no estabelecimento. O vereador Rodrigo Varela Franco (PSD) pediu vista ao projeto pois acredita que ele deve ser melhor analisado. Marcus Vinícius Rios Faria também precisa avaliar melhor a proposta:

Marcus Vinícius Rios Faria
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O projeto 135/2019 foi o único votado durante a reunião. Ele autoriza o Município a ceder o direito de uso de parte de imóvel ao Estado. O imóvel em questão é onde funciona a Escola Estadual Avany Villena Diniz, bairro Santa Edwiges. Os vereadores aprovaram por 16 a 0, em duas votações, a cessão do espaço.

Porém, o vereador Rodrigo Varela Franco fez uma crítica ao governo de Minas Gerais, que em sua avaliação está transferindo muitas responsabilidades para os municípios:

Rodrigo Varela Franco
rodrigoreuniao2801201

Após a votação dos projetos, os vereadores usaram a tribuna. O assunto principal foi a revitalização da Avenida Presidente Vargas e o que a via se tornou durante o forte temporal de sexta-feira (24).

Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB) foi um dos que criticaram duramente as obras. Ele diz que a atual administração vive de retrabalho:

Ênio Talma Ferreira de Rezende
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Nilton Reis Lopes (MDB) também criticou a gestão municipal. Segundo o vereador, na última semana visitou três obras que já estão concluídas e podem ser inauguradas para melhorar a vida da população. Mas de acordo com ele, é ano político e elas só devem ser entregues próximo às eleições:

Nilton Reis Lopes
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A expectativa era votar os projetos de reajuste dos servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura de Pará de Minas na noite de segunda-feira (27). Porém, após detectar alguns erros no projeto original, vereadores encaminharam ofício à prefeitura que garantiu enviar uma emenda nesta terça, 28. Por isso uma reunião extraordinária foi convocada para quarta-feira, 29 de janeiro, como explica o presidente da Câmara Marcílio Magela de Souza (MDB):

Marcílio Magela de Souza
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Durante o encontro, o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) apresentou a situação dos pagamentos da prefeitura ao Instituto Paraprev, referente a dezembro de 2019 e o 13º salário.

Referente a dezembro, todos os valores foram recolhidos: R$ 646.746,96 de contribuição patronal e R$ 442.982,44 do servidor. Já em relação ao 13º salário, todos os valores também estão em dia: R$ 564.509,37 do patronal e R$ 393.097,49 de contribuição do servidor.