Vereadores aprovam nome de parque e alteram lei que doou terreno na área rural para o Estado de MG

Dois projetos de lei e vários requerimentos foram votados pelos vereadores paraminenses durante mais uma reunião da Câmara Municipal realizada na noite desta segunda-feira, 26 de outubro.

Requerimentos e os dois projetos que entraram em pauta foram aprovados. De autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses (MDB), a área verde localizada na Rua Mercúrio no bairro Jardim Beatriz agora se chama Parque Jardim Beatriz, através do Projeto de Lei nº 135/2020.

Também foi aprovado o projeto nº 136/2020 de autoria do Executivo Municipal que promove adequação no artigo 1º da Lei Municipal 5.891/2015, autorizando a desafetação de lote de terreno e posterior doação ao Estado de Minas Gerais.

O terreno foi utilizado para a construção da Escola Estadual Luiz Gonzaga em Ascensão, área rural de Pará de Minas, cujo lote estava no nome da Prefeitura e o imóvel é do Estado. Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) cita a luta anterior dos vereadores para que a escola não fechasse as portas há cerca de dois anos e espera que o Estado cumpra o acordado de construir a quadra e manter o funcionamento da instituição:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusvreuniao261020

Já o vereador Marcos Aurélio dos Santos fez um requerimento solicitando ao deputado estadual Inácio Franco (PV) que converse com o governador Romeu Zema (Novo) para ceder o espaço onde funciona a sede do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) de Pará de Minas para abrigar a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Segundo o vereador, o aluguel do espaço onde hoje está a secretaria custa R$ 200 mil por ano aos cofres públicos. Uma grande economia caso o Estado ceda o espaço ao Município. O governador de Minas Gerais visita Pará de Minas na próxima terça-feira, 3 de novembro:

Marcos Aurélio dos Santos
marcosareuniao261020

Durante o encontro também foram apresentadas as contribuições previdenciárias da Prefeitura para o Paraprev referentes a setembro. A contribuição patronal no valor de R$ 762.292,52 foi recolhida, junto à contribuição do servidor no valor de R$ 533.334,61. Também foram pagas as parcelas dos reparcelamentos das contribuições previdenciárias e o aporte financeiro para amortização do déficit atuarial.