Advogado avalia que criação do Tribunal Regional Federal em MG deve acelerar a resolução de processos

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o Senado aprovou a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que irá atuar especificamente em Minas Gerais. Atualmente os processos são julgados no TRF da 1ª Região em Brasília, que inclui casos de Minas Gerais, Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ou seja, há muito atraso na resolução de processos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado havia aprovado o projeto na quarta-feira (22) e no mesmo dia a proposta seguiu para plenário, sendo aprovada.

O TRF representa a segunda instância da Justiça Federal, julgando, portanto, recursos contra decisões de competência federal como processos e julgamentos, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal, revisões criminais, conflitos de competência e ações rescisórias. O tribunal é responsável por processar e julgar questões que envolvem como autoras ou rés a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais.

Para saber da importância da criação do TRF da 6ª Região para a justiça, o Portal GRNEWS ouviu o advogado especialista em Direito Previdenciário Bernardo Lucca, que deu seu parecer sobre o novo tribunal que funcionará em Belo Horizonte:

Bernardo Lucca
bernardotrf61

A implantação também vai acelarar a tramitação dos processos, tornando mais rápidos os julgamentos:

Bernardo Lucca
bernardotrf62

O projeto foi aprovado na quarta-feira (22) e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A implantação deve ter início nos próximos meses casos a proposta seja sancionada.