Vereador impedido de participar da CPI da Câmara diz que seguirá determinação do TJMG
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta em julho pela Câmara de Vereadores de Pará de Minas para averiguar recebimento indevido de dinheiro público e atos da Controladoria e Procuradoria da Câmara. Estas ações teriam ocorrido há alguns anos e os atuais membros do Legislativo querem apurar tudo que aconteceu.
A CPI iniciou os trabalhos recentemente e vem analisando documentos e conversando com os envolvidos.
Porém, logo nas primeiras reuniões, dois vereadores foram impedidos de participar como membros da CPI. Eles poderiam participar dos encontros apenas como representantes do Legislativo. Um deles, Marcílio Magela de Souza do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou, junto ao partido, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível, decidiu nesta semana que o vereador não pode participar como membro entendendo que “por ter presidido a Câmara à época dos fatos apurados, a presença do vereador compromete a imparcialidade exigida aos membros da Comissão”.
No dia seguinte à decisão o Portal GRNEWS ouviu a vereadora Márcia Marzagão (PSDB), autora do pedido para abertura da CPI. Ela já acreditava na decisão do TJMG, pois tinha segurança jurídica para tal.
A reportagem do Portal GRNEWS também ouviu o vereador Marcílio Magela de Souza, que explicou que seguirá a determinação do TJMG:
Marcílio Magela de Souza
marciliocpicamara260821
Um relatório com as conclusões deve sair em até 180 dias e será encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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