MG alcança recorde de inscritos no Encceja PPL, exame de certificação para detentos

Minas Gerais celebra um marco significativo em suas políticas de ressocialização: a edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) registrou um número recorde de inscritos do sistema prisional e socioeducativo do estado. Um total de 13.201 custodiados de 142 unidades prisionais, espalhadas pelas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), aderiram ao exame.

Além do sistema prisional, 297 adolescentes de 16 centros socioeducativos mineiros também se inscreveram. Desses, 215 buscam a certificação do Ensino Fundamental, e 82 almejam a conclusão do Ensino Médio. As inscrições ocorreram entre junho e julho, e as provas para os participantes do sistema prisional mineiro serão aplicadas em setembro.

Educação como via para a reintegração social
O Encceja PPL, uma iniciativa elaborada e coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) em parceria com as secretarias estaduais de Educação, oferece periodicamente a oportunidade de obtenção do certificado de conclusão dos ensinos Fundamental e Médio para detentos que não finalizaram seus estudos na idade regular. Este programa é fundamental para garantir a reintegração social por meio da educação àqueles que estão sob custódia do Estado.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, o número expressivo de participantes já é motivo de celebração. “Esse número expressivo de presos inscritos, por si só, representa uma vitória para o Governo de Minas, porque evidencia nosso empenho na promoção da ressocialização de custodiados em regime fechado, ampliando as oportunidades de reintegração social por meio da educação no ambiente prisional”, destaca Greco.

Estrutura das provas e benefícios da certificação
As avaliações do Encceja PPL serão divididas em quatro módulos de conhecimento. São eles: Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação, e Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Aqueles que alcançarem a nota mínima exigida em todas as disciplinas e na redação terão direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. O certificado é emitido pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais. Dessa forma, além de poderem se beneficiar da remição de pena, os detentos exercem o direito fundamental à educação, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). Com informações da Agência Minas