Minas Gerais avança para ter a primeira certificação de peixes ornamentais do Brasil

Minas Gerais, que se destaca como o maior produtor de peixes ornamentais do país, respondendo por cerca de 70% da produção nacional, está a caminho de uma iniciativa inédita. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu uma consulta pública para criar a certificação oficial da produção de peixes ornamentais, inserida no Programa Certifica Minas. Os interessados podem acessar a minuta da nova regulamentação e o formulário para contribuições no site do IMA.

O prazo para o envio de sugestões vai até 28 de julho. Essa ação faz parte do esforço contínuo do Governo de Minas em estruturar e valorizar essa importante cadeia produtiva. Já em 2024, o IMA publicou a Portaria nº 2.325, que regulamenta a piscicultura ornamental no estado, definindo critérios técnicos e legais para a atividade.

Um processo construído com a sociedade
Agora, o foco se volta para a certificação da produção, um passo essencial para consolidar os avanços já alcançados e aumentar a competitividade dos produtores mineiros. Antes de ser disponibilizada para a consulta pública, a portaria passou por uma análise técnica aprofundada e discussões com especialistas. A minuta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por membros da Comissão Permanente de Análise e Revisão dos Atos Normativos do IMA (CPAR) e das gerências técnicas do órgão. Após aprovação interna, o texto foi liberado para que a sociedade civil pudesse apresentar suas contribuições.

Luciana de Castro, membro da CPAR do IMA, explica a importância desse processo: “A consulta pública permite que o setor conheça a proposta, envie críticas e sugestões e ajude a construir um regulamento justo, aplicável e alinhado à realidade da cadeia produtiva”. Após o encerramento do prazo, as sugestões recebidas serão cuidadosamente avaliadas. As alterações pertinentes serão incorporadas ao texto, que então passará por análise jurídica antes de sua publicação oficial.

Benefícios e reconhecimento para o setor
A certificação de peixes ornamentais proposta pelo IMA visa aprimorar a gestão, impulsionar a sustentabilidade e fortalecer a competitividade de toda a cadeia produtiva em Minas Gerais. Ao atender aos requisitos estabelecidos, os produtores terão ganhos concretos em rastreabilidade, adoção de boas práticas de produção e eficiência produtiva. Isso não só agrega valor aos produtos e abre portas para novos mercados, mas também permite que os produtores se beneficiem de políticas públicas, como a redução de 0,5% nas taxas de juros do Plano Safra.

Rogério Fernandes, gerente de certificação do IMA, destaca o impacto esperado: “A certificação será uma ferramenta importante para diferenciar a produção mineira no mercado. Ela vai garantir ao consumidor final mais segurança e permitir que o produtor tenha mais reconhecimento pelo trabalho responsável que realiza”.

A proposta de certificação também surgiu devido à relevância do setor na Zona da Mata mineira, região que concentra aproximadamente 70% da produção brasileira. Um estudo de 2021 do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus Muriaé, revelou que essa atividade garante o sustento de mais de 400 famílias, distribuídas em municípios como Patrocínio do Muriaé, Vieiras, Eugenópolis, Miradouro, Barão do Monte Alto, Muriaé, Rosário da Limeira e São Francisco do Glória.

Outras consultas públicas em andamento
O IMA também mantém outras consultas públicas abertas para aprimorar a qualidade de produtos tradicionais mineiros. São elas: o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal do Vale do Suaçuí, com prazo até 27 de julho, e o Requeijão Moreno do Vale do Mucuri, prorrogada até 10 de agosto. Essas iniciativas visam fortalecer a produção artesanal e garantir a segurança dos produtos de Minas Gerais. Com informações da Agência Minas