Prefeitura de Pará de Minas aguarda parecer do TCE para realizar licitação do transporte coletivo urbano

Há anos os paraminenses reclamam do serviço prestado pela Turi, que desde 2017 opera no município sem contrato. As queixas vão de ônibus com equipamentos estragados, atraso nos horários e preço das passagens.

Após muita espera enfim, o processo de licitação para contratação da empresa que prestará o serviço na cidade foi publicado. Apenas a atual operadora, a Turi, participou do certame que teve a proposta analisada inicialmente no dia 4 de junho. Um dos documentos precisava ser avaliado e o processo foi remarcado para o dia 17 do mesmo mês.

No dia a Divisão de Licitações da Prefeitura de Pará de Minas publicou o aviso de termo de suspensão da concorrência 003/2019 PRC 145/2019. O documento diz que “A Comissão Permanente de Licitação, pelo seu Presidente, Senhor Anderson José Guimarães Viana, ante o conhecimento, por meio do ofício no 8.042/2019-SEC/2a Câmara, quanto à existência do processo no 1.066.848, em tramitação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, declara a suspensão da continuidade do processo licitatório (PRC) no 145/2019, Concorrência nº 003/2019, cujo objeto é a outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Pará de Minas/MG, sendo a suspensão por tempo indeterminado até que haja o resultado da análise por aquele ínclito Tribunal.”

À época o Portal GRNEWS apurou que uma empresa que não participou do processo licitatório teria ingressado com ação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) contestando um dos itens do edital publicado pela Prefeitura de Pará de Minas, o que foi confirmado pelo prefeito Elias Diniz (PSD).Desde então a equipe da Prefeitura de Pará de Minas trabalha em busca da regularização. Os documentos foram enviados ao TCE e agora aguarda uma posição:

Elias Diniz
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Assim que o TCE der parecer favorável ao processo que já estava em andamento, a Prefeitura dará por encerrada a licitação e como a Turi foi a única participante e preencheu todos os requisitos exigidos no edital, será declarada vencedora.