Política para aleitamento materno e alimentação saudável é sancionada em Minas Gerais

Minas Gerais deu um passo importante no apoio à saúde infantil com a sanção de uma nova lei que estabelece uma política de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, ontem 24 de julho de 2025, a Lei 25.380 (originada do Projeto de Lei 1.169/23, de autoria da deputada Lohanna, do PV) visa contribuir significativamente para que mais crianças sejam amamentadas por mais tempo e desenvolvam hábitos alimentares saudáveis desde cedo.

Entre as principais diretrizes da nova política, o Estado deverá fomentar a expansão da rede de postos de coleta de bancos de leite humano e incentivar a criação de salas destinadas ao aleitamento materno, coleta e armazenamento de leite por trabalhadoras lactantes em locais de trabalho. A medida também prevê que o Estado poderá formar tutores para implementar ações nos municípios e acompanhar o processo de execução da política.

Objetivos e diretrizes para um futuro mais saudável
Aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 25 de junho, a política tem objetivos claros para impactar positivamente a saúde das crianças mineiras:

Aumentar a prevalência de crianças amamentadas exclusivamente até os seis meses de idade e de crianças amamentadas até os dois anos de idade ou mais.

Auxiliar na formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância.

Reduzir a prevalência de crianças que recebem alimentos precocemente, ou seja, antes do tempo recomendado.

Contribuir para a melhora do perfil nutricional das crianças.

Além desses objetivos, a norma estabelece outras diretrizes para a política no Estado:
Promoção da conscientização da população sobre a relevância do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável.

Estímulo à amamentação em diversos ambientes, como creches, escolas e locais de trabalho.

Incentivo à qualificação de profissionais de saúde para fortalecer, planejar, implementar e avaliar ações de promoção ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável.

Desenvolvimento de ações contínuas de mobilização social para apoiar tanto o aleitamento materno quanto a doação de leite materno.

Incentivo à alimentação saudável na infância, considerando sempre a realidade local.

Estímulo à adesão a programas de incentivos ou isenções fiscais para empresas que apoiem o aleitamento materno por parte de suas funcionárias.

Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG