Advogado classifica reforma da Previdência como limitada, mas necessária

No dia 20 de fevereiro de 2019 o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso a proposta para reforma da Previdência. O assunto vinha sendo discutido há anos. Mesmo tendo bom relacionamento no Congresso, o ex-presidente Michel Temer (MDB) não conseguiu aprovar o texto.

Já Bolsonaro está confiante. Na primeira etapa para aprovar uma reforma como esta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara precisou de 62 dias para analisar se o texto fere ou não os princípios da Constituição. O aval foi dado na terça-feira, 23 de abril, e o projeto agora será discutido em Comissão Especial, já instalada da Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (25) foram definidos o presidente e o relator da comissão que analisará a reforma da Previdência.

Entre as principais mudanças, caso a reforma seja aprovada, a aposentadoria será por idade. Para as mulheres o mínimo é 62 anos e para o homem, 65 anos, ambos com contribuição mínima de 20 anos. Para professores do setor público e privado, a idade mínima será 60 anos com 30 de contribuição. O valor mínimo do benefício continuaria vinculado ao salário, que hoje é de R$988,00, e o teto do INSS também foi mantido, sendo atualmente de R$5.839,45.

A reforma tem gerado muitas dúvidas, discussões e até mesmo conflitos. Por isso a reportagem do Portal GRNEWS busca informações com especialistas no assunto, como o advogado especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Mateus da Silveira.

O operador do Direito disse ter analisado todo o texto da reforma e garante: é necessária mas há pontos negativos para o trabalhador de forma geral. Analisando ponto a ponto, o advogado sugere que a Previdência deveria ser para todos de forma igualitária e que o trabalhador pague a porcentagem respectiva ao seu salário:

Alexandre Mateus da Silveira
alexandre_mateus_previdencia1

Ele classificou a proposta de reforma da Previdência como limitada e ressaltou a necessidade de mudanças para custear o sistema. Porém, lista algumas classes e programas que geram custos e acabam dando prejuízo ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS):

Alexandre Mateus da Silveira
alexandre_mateus_previdencia2

Para Alexandre Mateus, a Previdência hoje é autossustentável e sugere igualdade para todos também dentro da reforma. O brasileiro tem expectativa de vida mais alta e é preciso ter uma Previdência que atenda a todos no futuro:

Alexandre Mateus da Silveira
alexandre_mateus_previdencia3

Um dos casos que deveria ser revisto, segundo o advogado, é em relação às pensões. Caso seja aprovada, haverá mudanças significativas:

Alexandre Mateus da Silveira
alexandre_mateus_previdencia4

Alexandre Mateus espera que os políticos apreciem com cuidado o texto da reforma e façam a melhor escolha para os trabalhadores:

Alexandre Mateus da Silveira
alexandre_mateus_previdencia5

Na quinta-feira (25) foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os nomes dos deputados que irão compor a comissão especial da reforma. O presidente é Marcelo Ramos (PR-AM) e a relatoria fica por conta de Samuel Moreira (PSDB-SP).