Supermercados e padarias funcionarão em novo horário e prefeito decreta Situação de Emergência por causa da Dengue
Desde o registro do primeiro caso suspeito do novo coronavírus (covid-19) em Pará de Minas, a prefeitura junto a órgãos municipais e estaduais tem criado medidas para evitar a disseminação do novo vírus que segue matando milhares de pessoas no mundo.
Vários decretos foram feitos restringindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais e outros. No início da noite de ontem, 24 de março, mais três decretos foram assinados pelo prefeito Elias Diniz (PSD) visando o enfrentamento da emergência de saúde pública.
O Decreto nº 11.047 restringe o acesso e funcionamento de supermercados, padarias, pet shops e demais estabelecimentos que comercializam alimentos. Agora, eles funcionam de segunda-feira a sábado, de 7 às 19 horas, e aos domingos e feriados de 8 às 13 horas.
Além disso, estes estabelecimentos deverão ficar atentos à quantidade de pessoas no interior das instalações, como explica o procurador-geral do Município, Hernando Fernandes:
Hernando Fernandes
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Outro decreto editado foi o de número 11.048, que estabelece orientações aos órgãos públicos da administração direta e indireta quanto às medidas de proteção.
O documento é ainda mais completo que o anterior, e diz respeito às ações tomadas com servidores públicos efetivos e comissionados, contratados e estagiários:
Hernando Fernandes
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Já o Decreto 11.051 declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por doenças infecciosas virais, especificamente a Dengue. O documento considera um surto da doença em Pará de Minas nos últimos meses, o Plano Municipal de Enfrentamento do Aedes aegypti, e as manifestações da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC) favoráveis ao decreto.
Com o novo documento, a prefeitura autoriza a mobilização dos órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Pará de Minas; autoriza a convocação de voluntários para reforçar ações de resposta ao surto; e ficam dispensadas licitações para contratar bens necessários às atividades de resposta ao surto, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos infectados:
Hernando Fernandes
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Os decretos foram assinados ontem (24) e já estão em vigor. Ou seja, a partir desta quarta (25) os estabelecimentos comerciais citados terão que funcionar em novo horário.
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