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GRNEWS TV: STF decide que pessoas acima de 70 anos podem escolher regime de bens no casamento ou união estável

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Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que as pessoas com mais de 70 anos de idade podem escolher o regime de bens a ser aplicado para o seu casamento ou união estável.

A medida busca garantir a autonomia dos envolvidos, a partir do argumento de que a idade não deve ser considerada como um fundamento legítimo e escolhas pessoais, também podem ser reconhecidas.

Veja na reportagem GRNEWS TV:


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