GRNEWS TV: STF decide que pessoas acima de 70 anos podem escolher regime de bens no casamento ou união estável

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que as pessoas com mais de 70 anos de idade podem escolher o regime de bens a ser aplicado para o seu casamento ou união estável.

A medida busca garantir a autonomia dos envolvidos, a partir do argumento de que a idade não deve ser considerada como um fundamento legítimo e escolhas pessoais, também podem ser reconhecidas.

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