Sancionada lei que garante sede e segurança jurídica para o trabalho Grupo de Resgate Voluntário de Pará de Minas

O Portal GRNEWS apurou que o prefeito Inácio Franco sancionou a Lei nº 7.216/2025, que autoriza a cessão de um espaço público para o Grupo de Resgate Voluntário de Pará de Minas, conhecido como Anjos do Asfalto. A medida reconhece oficialmente o papel essencial desempenhado pela entidade no atendimento a emergências e reforça o apoio do poder público às iniciativas de voluntariado no município.

Espaço cedido no Terminal Rodoviário
De acordo com a nova legislação, o grupo poderá utilizar uma área de 27 metros quadrados localizada no Terminal Rodoviário Antônio Epaminondas Marinho, em Pará de Minas, por um período inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante decreto do Executivo. O espaço será destinado exclusivamente às atividades institucionais da associação, que presta relevantes serviços de resgate e apoio à população em situações de urgência nas estradas e áreas urbanas.

A lei também determina que qualquer construção realizada no local dependerá de autorização prévia da administração municipal. Ao término do prazo de cessão, eventuais benfeitorias incorporadas ao imóvel passarão automaticamente ao patrimônio do município, conforme previsto na legislação.

Reconhecimento ao voluntariado e compromisso público
A sanção do projeto demonstra o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das ações sociais e de emergência desenvolvidas por organizações sem fins lucrativos. O Grupo de Resgate Voluntário, composto por cidadãos que atuam de forma gratuita, vem sendo amplamente reconhecido pelo trabalho de apoio em acidentes e pela colaboração com órgãos de segurança e saúde.

Com a nova sede, o grupo passa a contar com estrutura física adequada para reuniões, planejamento e organização das operações. O gesto simboliza gratidão e valorização ao esforço de quem dedica tempo e conhecimento para salvar vidas, sem esperar nada em troca.