Paraprev contrata assessoria jurídica para se defender durante investigações de CPI da Câmara

O Portal GRNEWS vem acompanhando desde abril o desenrolar dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara para investigar ações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev). A CPI foi aberta a pedido da vereadora Márcia Marzagão (PSDB) e vai apurar “a folha de remuneração do instituto, remuneração do diretor presidente e a perpetuação da diretoria executiva nos cargos”.

Em maio a Portaria nº 38 da Câmara de Vereadores de Pará de Minas designou os membros da CPI. Apuram os fatos os vereadores Cleber Gonçalves (PSB), Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB) e Nilton Reis Lopes (MDB). Esta Comissão pode determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, entre outros poderes previstos pela ordem jurídica.

Desde então os membros solicitaram documentos à Paraprev e estão analisando toda documentação. Uma assessoria jurídica também foi contratada pela Câmara para ajudar na apuração.

No dia 20 de agosto, o Paraprev também publicou um Termo de Homologação e Adjudicação. O diretor presidente Marcos Antônio Duarte, contratou por Inexigibilidade de Licitação, uma empresa de consultoria e assessoria jurídica.

O objetivo, segundo consta no documento que o Portal GRNEWS teve acesso, é o “acompanhamento e à defesa, englobando petições, razões finais e recursos, até a participação em audiências, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Portaria nº 38/2021, que objetiva apreciar atos da gestão praticados pela Diretoria Executiva”.

Segundo o termo publicado, Fernando Ferreira Calazans, inscrito sobre o CNPJ nº 34.467.822/0001-07 foi contratado no valor mensal de R$ 16.500,00.