Promotor diz que prefeitura não age para legalizar chacreamentos; procurador-geral do Município responde

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Um encontro entre representantes do Ministério Público, proprietários de chacreamentos irregulares em São Gonçalo do Pará e advogados dos empreendedores que venderam os terrenos foi realizado na quinta-feira, 23 de maio, no Salão Nobre Dr. Marcos de Abreu e Silva do Sindicato Rural de Pará de Minas. O objetivo do encontro era firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando registrar as áreas conforme a lei no município de São Gonçalo do Pará.

Durante entrevista coletiva o representante do Ministério Público de Minas Gerais e curador do meio ambiente na Comarca de Pará de Minas, Delano Azevedo Rodrigues afirmou que a atual gestão municipal só promete e não age para resolver os problemas dos chacreamentos em Pará de Minas.

Desde 2017 com a aprovação da lei 14.635 o poder público tem mais autonomia para auxiliar os proprietários destes lotes ainda irregulares e ficou mais ágil a punição aos vendedores que não investiram na infraestrutura e documentação das áreas.

Desde outubro de 2017 a Prefeitura de Pará de Minas tem feito reuniões com a Promotoria de Justiça e proprietários de terrenos mas pouca coisa foi colocada em prática de acordo com o promotor de Justiça Delano Azevedo Rodrigues.

Ciente que muitos cidadãos paraminenses anseiam pela regularização da documentação e infraestrutura em seus terrenos, a reportagem do Portal GRNEWS questionou o procurador-geral do Município Júlio César Oliveira sobre as declarações do promotor nas quais o município faz muita promessa, mas pouca ação para solucionar os casos.

De acordo com o procurador-geral do Município os trâmites legais para regularizar estas áreas são demorados e caros, mas argumenta que a prefeitura tem feito o possível para resolver a situação:


Júlio César Oliveira
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O procurador disse ainda como está o andamento dos processos já abertos para regularização do parcelamento de solos:

Júlio César Oliveira
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Júlio César Oliveira afirma também que os proprietários devem fazer sua parte e entregar a documentação exigida para a regularização. Além disso, os empreendedores precisam arcar com os custos para normalizar as condições dos imóveis:

Júlio César Oliveira
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou ainda que a Prefeitura de Pará de Minas aguarda as convocações e nomeações de aprovados no último concurso público para formar uma equipe que atuará nestas questões de regularização fundiária. Os servidores estão no processo de posse e em breve iniciam os trabalhos.

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